26/01/2021 14:30

Arquivado Definitivamente
24/01/2021 00:00

Decorrido prazo de CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES em 23/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7004120-50.2020.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras R$ 4.539,25 REQUERENTE: CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES, CPF nº *56.***.*43-20, AVENIDA VITÓRIA 4.158 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, RUA JAGUARIBE 4332 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA O requisito essencial à obtenção da gratuidade de justiça é a situação de hipossuficiência econômica do recorrente (art. 98 do CPC).

Em outras palavras, ausente elemento que comprove hipossuficiência, indefere-se a gratuidade, uma vez que a tanto não basta a mera alegação⊃1; de que o(a) autor(a) esteja impossibilitado de arcar com a contraprestação financeira adequada (cerca de R$ 226,00), sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Nesse ponto, deixou CLAUDENIR APARECIDO FERNANDESde justificar em que se sustentaria tal assertiva.

Assim, intime-se.

Comprovado o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1º; Fonaje, enunciado 115), encaminhe-se ao e.

Colégio Recursal.

Deixando a parte de comprovar o recolhimento, arquive-se.

Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 16:52 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
12/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 16:52

Outras Decisões
09/12/2020 12:26

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 01:45

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:31

Juntada de Petição de recurso
13/11/2020 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:41

Publicado SENTENÇA em 12/11/2020.
11/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:12

Julgado improcedente o pedido
09/11/2020 11:01

Conclusos para julgamento
09/11/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.
04/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:41

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:36

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:14

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2020 08:53

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.
05/10/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 08:04

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2020 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
30/09/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:15

Outras Decisões
28/09/2020 13:12

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:49

Audiência Conciliação designada para 12/11/2020 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
28/09/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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