02/12/2021 07:05

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 10:40

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:27

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:26

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:25

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:24

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:13

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:07

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:00

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:58

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 00:43

Publicado SENTENÇA em 22/10/2021.
21/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:19

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 13:26

Conclusos para julgamento
17/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 03:20

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:26

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:26

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:25

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:25

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:22

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:22

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:16

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:15

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70296843420158220001.pdf
25/06/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.
25/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:28

Outras Decisões
24/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:27

Outras Decisões
09/06/2021 10:51

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:33

Outras Decisões
13/05/2021 10:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
12/05/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 14:27

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70296843420158220001.pdf
20/04/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 14/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 01:11

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:55

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:41

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:31

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:25

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:11

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.
06/04/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
18/03/2021 17:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/03/2021 02:15

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 02:12

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 02:04

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 02:02

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7029684-34.2015.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA e outros (7) Advogados do(a) RÉU: THIAGO DA SILVA VIANA - RO0006227A, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555 Advogado do(a) RÉU: WALMIR BENARROSH VIEIRA - RO1500 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD - CNPJ: 05.***.***/0001-39 Advogados: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO - OAB RO324-B - CPF: *08.***.*32-38, ANA PAULA CARVALHO VEDANA - OAB RO6926 - CPF: *80.***.*16-68 DESPACHO Vistos, Embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão (art. 9º, CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. 9º e 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunizando o contraditório.

Por esse motivo, concedo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes esclareçam se pretendem produzir outras provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito.

A intimação começará a fluir a partir da publicação no Diário da Justiça. Sendo apresentado rol de testemunhas (o qual deverá ser instruído com seus números de telefone e e-mails para realização da audiência virtual) ou pedido de produção de outras provas, retornem os autos conclusos na pasta de decisão saneadora, caso contrário, na pasta julgamento. Porto Velho - RO, 26 de outubro de 2020 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício.

Intimação de: Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARI OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Requerido: RÉUS: ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA, RUA NOVA REPÚBLICA 486 FLORESTA - 76806-250 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RUA NILO 12358 RONALDO ARAGÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DALMON LOPES RODRIGUES, ESTRADA DO SANTO ANTONIO 1600 TRIÂNGULO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALMOR RODRIGUES MAIA, RUA NOVA ESPERANÇA 2992 CALADINHO - 76808-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIAS BARBOSA DIAS, NOVA ESPERANCA 5470 CALADINHO - 76808-264 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA CARVALHO DOS SANTOS, RUA ESTEVÃO CORRÊA 1955 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA, JOA PESSOA 2994 LAGOA - 76808-254 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO, NOVA ESPERANCA 2994 CONCEICAO - 76808-254 - PORTO VELHO - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
11/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:58

Outras Decisões
11/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:58

Outras Decisões
11/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:58

Outras Decisões
11/03/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:57

Outras Decisões
24/02/2021 16:44

Conclusos para despacho
23/02/2021 04:30

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 08/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7029684-34.2015.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA e outros (7) Advogados do(a) RÉU: THIAGO DA SILVA VIANA - RO0006227A, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555 Advogado do(a) RÉU: WALMIR BENARROSH VIEIRA - RO1500 TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD - CNPJ: 05.***.***/0001-39 Advogados: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO - OAB RO324-B - CPF: *08.***.*32-38, ANA PAULA CARVALHO VEDANA - OAB RO6926 - CPF: *80.***.*16-68 DESPACHO Vistos, Embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão (art. 9º, CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. 9º e 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunizando o contraditório.

Por esse motivo, concedo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes esclareçam se pretendem produzir outras provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito.

A intimação começará a fluir a partir da publicação no Diário da Justiça. Sendo apresentado rol de testemunhas (o qual deverá ser instruído com seus números de telefone e e-mails para realização da audiência virtual) ou pedido de produção de outras provas, retornem os autos conclusos na pasta de decisão saneadora, caso contrário, na pasta julgamento. Porto Velho - RO, 26 de outubro de 2020 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício.

Intimação de: Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARI OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Requerido: RÉUS: ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA, RUA NOVA REPÚBLICA 486 FLORESTA - 76806-250 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RUA NILO 12358 RONALDO ARAGÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DALMON LOPES RODRIGUES, ESTRADA DO SANTO ANTONIO 1600 TRIÂNGULO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALMOR RODRIGUES MAIA, RUA NOVA ESPERANÇA 2992 CALADINHO - 76808-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIAS BARBOSA DIAS, NOVA ESPERANCA 5470 CALADINHO - 76808-264 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA CARVALHO DOS SANTOS, RUA ESTEVÃO CORRÊA 1955 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA, JOA PESSOA 2994 LAGOA - 76808-254 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO, NOVA ESPERANCA 2994 CONCEICAO - 76808-254 - PORTO VELHO - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
25/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:47

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:46

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:45

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:45

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:45

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.
27/10/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:19

Outras Decisões
07/10/2020 00:16

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:10

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 06/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 08:09

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:23

Juntada de Petição de outras peças
11/09/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:04

Outras Decisões
08/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2020 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 01/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:41

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2020 14:35

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2020 00:34

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:29

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:28

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:28

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:28

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:28

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:25

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:19

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:18

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 18/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 08:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70296843420158220001.pdf
10/03/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.
10/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 12:27

Outras Decisões
10/02/2020 12:24

Conclusos para despacho
31/01/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:41

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em 17/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:04

Juntada de Petição de certidão
18/11/2019 09:17

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 12:58

Expedição de Ofício.
08/11/2019 08:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2019 00:11

Publicado CITAÇÃO em 08/11/2019.
06/11/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 00:36

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:36

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:36

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:35

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:35

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:35

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:20

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:32

Expedição de Edital.
16/10/2019 18:18

Juntada de Petição de contestação
16/10/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:50

Juntada de Petição de contestação
23/09/2019 10:42

Publicado DECISÃO em 25/09/2019.
23/09/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:13

Outras Decisões
14/08/2019 09:57

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2019 23:59:59.
05/07/2019 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 03:41

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:39

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:39

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:35

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:34

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:34

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:33

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:33

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:33

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 25/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:11

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.
31/05/2019 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2019 20:13

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
04/02/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:31

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 12:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 12:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 12:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 11:52

Juntada de Petição de contestação
13/12/2018 03:23

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 03:23

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 03:23

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:35

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 02:35

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 12/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 00:57

Publicado Despacho em 11/12/2018.
10/12/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 08:43

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:51

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 05:12

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 21/11/2018 23:59:59.
28/09/2018 00:49

Publicado CITAÇÃO em 27/09/2018.
28/09/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 07:47

Juntada de Certidão
25/09/2018 07:08

Juntada de expediente
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:30

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:29

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 06:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 06:26

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 09/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 10:02

Conclusos para despacho
12/04/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 03:13

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 05/04/2018 23:59:59.
08/03/2018 23:34

Juntada de Petição de diligência
08/03/2018 23:34

Mandado devolvido dependência
08/03/2018 23:34

Mandado devolvido dependência
14/02/2018 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 09:51

Juntada de Certidão
06/02/2018 17:49

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2018 17:39

Expedição de Mandado.
06/02/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 17:30

Juntada de Certidão
06/02/2018 17:27

Juntada de expediente
25/01/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 13:40

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de WALMOR RODRIGUES MAIA em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 19:18

Publicado Despacho em 06/11/2017.
06/11/2017 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 04:36

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DIAS em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 04:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NASCIMENTO em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 04:36

Decorrido prazo de DALMON LOPES RODRIGUES em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIACI SOARES DA SILVA em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 04:35

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENA em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 04:35

Decorrido prazo de MULT LUCRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 31/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2017 18:35

Juntada de Petição de contestação
24/10/2017 04:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 23/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 13:12

Juntada de Petição de diligência
09/10/2017 13:12

Mandado devolvido sorteio
09/10/2017 13:11

Mandado devolvido sorteio
09/10/2017 13:11

Mandado devolvido sorteio
09/10/2017 13:11

Mandado devolvido sorteio
09/10/2017 13:11

Mandado devolvido sorteio
09/10/2017 13:11

Mandado devolvido sorteio
11/09/2017 11:42

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2017 11:39

Expedição de Mandado.
11/09/2017 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 11:06

Juntada de Certidão
17/07/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 17:19

Conclusos para despacho
06/07/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:05

Conclusos para despacho
29/06/2017 10:12

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 28/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 12:05

Conclusos para despacho
01/11/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 22:09

Mandado devolvido dependência
21/09/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
30/08/2016 10:34

Expedição de Mandado.
30/08/2016 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 14:53

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 12/05/2016 23:59:59.
15/06/2016 10:52

Conclusos para despacho
12/05/2016 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 16:48

Juntada de Certidão
25/04/2016 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2016 08:21

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 05/04/2016 23:59:59.
05/04/2016 07:54

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 04/04/2016 23:59:59.
15/03/2016 07:44

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/03/2016 23:59:59.
11/03/2016 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2016 11:42

Juntada de Certidão
07/03/2016 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 10:53

Juntada de expediente
07/03/2016 09:06

Juntada de expediente
25/02/2016 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2016 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2016 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2016 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2016 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2015 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2015 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2015 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2015 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2015 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2015 18:32

Conclusos para despacho
30/12/2015 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2015

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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