02/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/03/2021 09:51

Transitado em Julgado em 23/02/2021
02/03/2021 09:50

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:56

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7015162-31.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7015162-31.2017.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : S.

C. de Figueiredo & Cia Ltda.

Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913) Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia - Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado : Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento (OAB/RO 5462) Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434) Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 03/09/2020 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNAIMIDADE." EMENTA Apelação Cível.

Declaratória de inexistência de débito c/c dano moral.

Apuração por média.

Interrupção indevida. A apuração unilateral realizada pela concessionária de energia elétrica não é prova hábil a embasar cobrança de débitos referentes à diferença de faturamento do medidor, devendo ser declarado inexistente o montante apurado, uma vez que para tanto deve a fornecedora observar com as normas estabelecidas pela agência reguladora.
22/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:09

Conhecido o recurso de S. C. DE FIGUEIREDO & CIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0004-39 (APELANTE) e provido
17/12/2020 08:56

Deliberado em sessão
09/12/2020 10:38

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
01/12/2020 10:00

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:59

Retificado 01/12/2020 09:59 - Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:33

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2020 00:12

Decorrido prazo de S. C. DE FIGUEIREDO & CIA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:11

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 08:29

Expedição de Certidão.
25/09/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:29

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:29

Juntada de termo de triagem
03/09/2020 08:04

Recebidos os autos
03/09/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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