TJRO - 7027857-46.2019.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2021 17:58
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:28
Decorrido prazo de ORLNDO MENDES PIMENTA em 30/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA em 30/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 14:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 15:36
Juntada de Petição de outras peças
-
20/08/2021 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
-
20/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 12:22
Outras Decisões
-
10/08/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 03:30
Decorrido prazo de ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 03:30
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - SEMAD em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA em 05/08/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 12:14
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70278574620198220001.pdf
-
14/07/2021 00:21
Publicado DESPACHO em 15/07/2021.
-
14/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:27
Outras Decisões
-
24/06/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 17:50
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70278574620198220001.pdf
-
02/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:04
Outras Decisões
-
01/06/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 10:53
Juntada de Petição de outras peças
-
20/05/2021 03:21
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
-
20/05/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.
-
13/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 05:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 09:37
Decorrido prazo de SELMO DOS SANTOS MARQUES em 10/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 00:48
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
-
02/03/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7027857-46.2019.8.22.0001 IMPETRANTE: SELMO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOS DO IMPETRANTE: ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA, OAB nº RO8309, ORLANDO MENDES PIMENTA, OAB nº RO9111 IMPETRADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, S.
M.
D.
A.
D.
P.
D.
M.
D.
P.
V. -.
S. ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intime-se o Impetrante para conhecimento da manifestação ID 54871445.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Consigno serem incabíveis os honorários de sucumbência, nos termos do art. 25 da Lei Ordinária n. 12.016/09, conforme já consta na sentença. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2021 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
26/02/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 18:19
Outras Decisões
-
25/02/2021 10:47
Juntada de Petição de outras peças
-
24/02/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 01:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7027857-46.2019.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SELMO DOS SANTOS MARQUES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA - RO8309, ORLANDO MENDES PIMENTA - RO9111 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 20 de janeiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
29/01/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 11:21
Outras Decisões
-
22/01/2021 06:27
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
21/01/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7027857-46.2019.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SELMO DOS SANTOS MARQUES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA - RO8309, ORLANDO MENDES PIMENTA - RO9111 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 20 de janeiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
20/01/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:32
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
19/01/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/10/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.
-
08/10/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 12:04
Juntada de Petição de recurso
-
04/10/2019 10:06
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 09:17
Decorrido prazo de ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:17
Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:17
Decorrido prazo de ORLANDO MENDES PIMENTA em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:17
Decorrido prazo de SELMO DOS SANTOS MARQUES em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:17
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - SEMAD em 20/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 12:14
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - SEMAD em 30/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 00:33
Publicado SENTENÇA em 30/08/2019.
-
28/08/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:40
Concedida a Segurança
-
23/08/2019 18:11
Conclusos para julgamento
-
21/08/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 12:16
Juntada de Petição de Documento-70278574620198220001.pdf.p7s
-
18/08/2019 22:04
Mandado devolvido sorteio
-
16/08/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 10:04
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 00:56
Decorrido prazo de ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 00:56
Decorrido prazo de SELMO DOS SANTOS MARQUES em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 00:56
Decorrido prazo de ORLANDO MENDES PIMENTA em 14/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:41
Decorrido prazo de ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2019 16:10
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 11:50
Publicado DECISÃO em 24/07/2019.
-
22/07/2019 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 17:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2019 14:22
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 09:23
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
08/07/2019 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.
-
08/07/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 02:00
Publicado DECISÃO em 08/07/2019.
-
04/07/2019 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 08:21
Outras Decisões
-
01/07/2019 16:41
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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