18/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 01:19

Publicado DECISÃO em 18/07/2025.
17/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:31

Indeferido o pedido de #Oculto#
17/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:46

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 00:02

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.
23/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.
27/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:04

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 04:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2024.
24/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:23

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 01:46

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.
08/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LAURI SCHUTZ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:14

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:35

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.
24/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LAURI SCHUTZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 01:03

Publicado DESPACHO em 03/04/2024.
02/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO LAURI SCHUTZ em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO FARIAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LAURI SCHUTZ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:08

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 17:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:37

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.
09/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:51

Processo Desarquivado
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/02/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 00:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO LAURI SCHUTZ em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:14

Mandado devolvido sorteio
18/11/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 08:12

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:10

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:50

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2022 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2022 12:23

Conclusos para julgamento
07/02/2022 07:37

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
11/01/2022 14:44

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO BRETAS PAULINO em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 09:28

Outras Decisões
02/12/2021 10:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
28/11/2021 17:31

Mandado devolvido sorteio
28/11/2021 17:31

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
31/08/2021 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 12:13

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
05/08/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 13:21

Juntada de Petição de outras peças
03/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2021 14:47

Recebidos os autos.
03/08/2021 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/08/2021 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
24/07/2021 00:36

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 04:21

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:11

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:05

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2021 00:43

Publicado DECISÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:35

Outras Decisões
07/05/2021 09:56

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002459-09.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANUZA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933 RÉU: ANTÔNIO LAURI SCHUTZ Advogado(s) do reclamado: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA Advogado do(a) RÉU: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA - RJ188700 FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de sua procuradora, para se manifestar no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada.

Machadinho D'Oeste, 9 de março de 2021
09/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 10:03

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 10:03

Mandado devolvido sorteio
14/01/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Autos n. 7002459-09.2020.8.22.0019 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO.

Classe:Procedimento Comum Cível Protocolado em: 31/10/2020 AUTOR: VANUZA GONCALVES DA SILVA, GLEBA 01 Lote 565, ZONA RURAL LINHA MP 20 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 RÉU: ANTÔNIO LAURI SCHUTZ, KM 30 Lote 566, ZONA RURAL LINHA MP 40 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA RÉU SEM ADVOGADO(S) R$ 110.000,00 DECISÃO Vistos, A gratuidade da justiça, manifestação do Princípio do Direito de Ação, será deferida, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, sempre que a parte demandante comprovar que o pagamento das custas processuais irá acarretar prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, o que não ocorre na espécie, já que a autora não colacionou aos autos prova da alegada hipossuficiência (a mera declaração de pobreza não se presta ao fim almejado), sendo que se qualificou como agricultora.

O que se pretende discutir é o valor que as pessoas dão à prestação jurisdicional. É ela um bem da vida por demais importante, quer seja para a pessoa em si, quer seja para a sociedade como um todo. À pessoa porque soluciona litígios das maiores grandezas e complicações, fazendo que se reine a paz individual. À sociedade porque mantém firme o regime democrático, tão caro à nossa sobrevivência enquanto cidadãos que necessitam se utilizar de todos os seus direitos constitucionais.

Ainda em outro pronto, também não se pode deixar de atentar para a necessidade das custas processuais, como causa de evitabilidade de lides temerárias ou menosprezo para com a prestação jurisdicional.

Ressalte-se que a mera declaração nesse sentido não tem o condão de suprir a exigência constitucional. É o entendimento do nosso E.

Tribunal: DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE EMENTA: Agravo de instrumento.

Ação de indenização.

Gratuidade de Justiça.

Ausência de comprovação de hipossuficiência financeira.

Recurso desprovido.

Decisão mantida.

A alegação da hipossuficiência financeira exige a respectiva prova, que não sendo juntada aos autos, impõe o indeferimento das benesses da gratuidade da justiça. (Agravo de Instrumento 0801855-36.2016.8.22.0000.

Origem: 7001506.84.2016.822.0019 Machadinho do Oeste / Vara única.

Agravante: Ana Guedes de Souza.

Advogado: Ronaldo de Oliveira Couto (OAB/RO 2761).

Advogado: Flávio Antônio Ramos (OAB/RO 4564).

Agravada : OMNI S/A Credito Financiamento e Investimento.

Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES, Data julgamento: 03/08/2016).

AGRAVO EM APELAÇÃO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

SIMPLES ALEGAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

BENEFÍCIO INDEFERIDO.

A simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais não é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita, existindo a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão, conforme previsão contido na art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal (Agravo em Agravo de Instrumento n.º 0801104-49.2016.8.22.0000, Origem 7001201-37.2015.8.22.0019 – Machadinho do Oeste, Relator Desembargador KIYOCHI MORI, Data de julgamento 24.08.2016).

Dito isso, por não estar caracterizada a alegada hipossuficiência ou enquadrar-se à lide nos preceitos da Lei n. 301/90, INDEFIRO a gratuidade pretendida, devendo a parte autora recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Por fim, em se tratando de causa sem maior complexidade, poderá a parte autora demandar no Juizado Especial Cível desta Comarca, onde não se exige o recolhimento de custas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário.
13/01/2021 17:19

Expedição de Mandado.
13/01/2021 09:14

Outras Decisões
12/01/2021 15:39

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:57

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:37

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:20

Outras Decisões
11/11/2020 09:19

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
04/11/2020 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.
04/11/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:55

Outras Decisões
31/10/2020 20:17

Conclusos para despacho
31/10/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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