01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7000598-05.2021.8.22.0002 REQUERENTE: LETICIA LUCIANA BRAGAADVOGADOS DO REQUERENTE: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB nº PB26230, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Os autos retornaram da Contadoria apontando crédito remanescente e, após isso, a CERON impugnou o cumprimento de sentença arguindo que deve à parte autora exclusivamente o valor indicado em sua impugnação e, não o valor apontado no cálculo da Contadoria Judicial.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em que a requerida CERON S/A arguiu basicamente o excesso de execução, apontando o valor que entende legítimo para pagamento.

De plano, verifica-se que o argumento expendido em sede impugnação não merece prosperar, pois a boa técnica processual indica que o feito prosseguiu regularmente e, como a requerida não cumpriu a condenação descrita em sentença tempestivamente, resta impositivo o pagamento do remanescente apontado no processo.

Não bastasse isso, deve-se dizer que o cálculo provém da Contadoria Judicial, composta por perito integrante deste Poder Judiciário, que goza de presunção de legitimidade e acerto pelos atos praticados, salvo prova robusta em sentido contrário.

Assim sendo, como nada há a infirmar a convicção de que o cálculo elaborado por perito procede, deve-se impor à CERON o pagamento do remanescente nele descrito.

Em verdade, não faria sentido, atrasar o trâmite processual e ocupar o trabalho de servidores públicos em vão, se restaria inadmitido o cálculo da Contadoria.

Logo, ele presume-se correto e acertado, para os devidos fins de direito.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela CERON S/A e, por conseguinte, DECLARO que a parte autora faz jus ao valor indicado pela CONTADORIA.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor imputado pela contadoria, em dez dias, sob pena de bloqueio.

Transitada em julgado a presente decisão, libere-se aludido valor em favor da autora, mediante ofício/alvará e tornem conclusos para extinção.

Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento.

Ariquemes,quarta-feira, 31 de maio de 2023 16 horas e 11 minutos Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7000598-05.2021.8.22.0002 REQUERENTE: LETICIA LUCIANA BRAGA Advogados do(a) REQUERENTE: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA - RO361-B, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA - RO4476, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL - RO7633 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO0005546A INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICAM AS PARTES INTIMADAS a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

Ariquemes, 24 de fevereiro de 2023.
23/09/2022 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2022 10:51

Conclusos para decisão
16/05/2022 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 09/05/2022.
06/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:14

Conhecido o recurso de LETICIA LUCIANA BRAGA - CPF: *36.***.*09-07 (AUTOR) e provido
29/04/2022 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2021 15:22

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:38

Recebidos os autos
20/10/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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