TJRO - 7000598-05.2021.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA LUCIANA BRAGA

CPF *36.***.*09-07

Advogados

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA

OAB: 4476/RO

CPF *04.***.*44-16

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL

OAB: 7633/RO

CPF *81.***.*19-53

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA

OAB: 361/RO

CPF *16.***.*62-80

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 26230/PB

CPF *99.***.*44-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:34

    Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:50

    Determinado o arquivamento

  • 08/08/2023 08:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2023 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 20:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:17

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:17

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 09:06

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:04

    Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:48

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:34

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 02:42

    Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    7000598-05.2021.8.22.0002 REQUERENTE: LETICIA LUCIANA BRAGA, CPF nº *36.***.*09-07, RUA MANOEL BANDEIRA 4165, - ATÉ 3400/3401 SETOR 06 - 76873-604 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB nº PB26230, ENERGISA RONDÔNIA       DECISÃO   1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor.  2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo).

    Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 -

    Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.  Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas.

    Expeça-se o necessário.

    Serve a presente decisão como carta de intimação.

    Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE.   Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

  • 10/07/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2023 14:17

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 21/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:17

    Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 16/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:16

    Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:12

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 09/05/2023 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 03:15

    Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2023 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 13:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/02/2023 05:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/02/2023 02:29

    Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/11/2022 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 14/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:41

    Publicado DECISÃO em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 23:54

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:42

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:42

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 12:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 17:46

    Juntada de despacho

  • 20/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2021 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:58

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 12/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:21

    Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de ENERGISA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de recurso

  • 21/06/2021 00:15

    Publicado SENTENÇA em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 19:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de Energisa em 04/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de LETICIA LUCIANA BRAGA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 18/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 00:41

    Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 00:31

    Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:22

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 08:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2021 00:34

    Publicado DECISÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:28

    Outras Decisões

  • 25/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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