24/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
29/10/2021 05:26

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 06:09

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.
05/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:53

Expedição de Alvará.
15/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 05:36

Publicado SENTENÇA em 14/09/2021.
13/09/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2021 07:31

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:54

Outras Decisões
02/08/2021 09:18

Conclusos para despacho
02/08/2021 07:45

Processo Desarquivado
30/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/07/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 08:12

Juntada de Certidão
24/07/2021 00:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA ARMI em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:25

Decorrido prazo de BRUNO ROQUE em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 04:23

Publicado SENTENÇA em 02/07/2021.
01/07/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2021 15:55

Conclusos para julgamento
21/06/2021 10:51

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2021 16:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 01:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA ARMI em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:16

Decorrido prazo de BRUNO ROQUE em 11/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 01:23

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:02

Outras Decisões
03/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:24

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 19:55

Recebidos os autos.
28/01/2021 19:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2021 19:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2021 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000,(69) 36412239 Processo nº 7001651-10.2020.8.22.0017 REQUERENTE: JEFFERSON DA SILVA ARMI Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROQUE - RO5905 REQUERIDO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, conforme informações abaixo: Fica designado audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada conforme recursos e observações que segue abaixo.

OBJETIVO: intimação para audiência de conciliação por videoconferência.

Esta certidão/mensagem tem por finalidade intimar as partes, advogados e demais profissionais envolvidos para que participem da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência.

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 26/11/2020, às 10:00 hs.

COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiência por meio do aplicativo google meet, através do link:meet.google.com/oas-kgrx-wrm .

Bastam que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato via Whatsapp com CEJUSC através do número 69 9 99465595.

Na remota possibilidade de não conseguir acesso à sala pelo link acima, aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcados no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II Prov. 018/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 018/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69-99946-5595 Alta Floresta D'Oeste, 3 de novembro de 2020.
27/01/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:25

Outras Decisões
26/01/2021 17:11

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:11

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
22/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000,(69) 36412239 Processo nº 7001651-10.2020.8.22.0017 REQUERENTE: JEFFERSON DA SILVA ARMI Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROQUE - RO5905 REQUERIDO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO0004730A INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, conforme informações abaixo: Fica designado audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada conforme recursos e observações que segue abaixo.

OBJETIVO: intimação para audiência de conciliação por videoconferência.

Esta certidão/mensagem tem por finalidade intimar as partes, advogados e demais profissionais envolvidos para que participem da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência.

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 26/11/2020, às 10:00 hs.

COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiência por meio do aplicativo google meet, através do link:meet.google.com/oas-kgrx-wrm .

Bastam que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato via Whatsapp com CEJUSC através do número 69 9 99465595.

Na remota possibilidade de não conseguir acesso à sala pelo link acima, aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcados no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II Prov. 018/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 018/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69-99946-5595 Alta Floresta D'Oeste, 3 de novembro de 2020.
20/01/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/01/2021 23:48

Conclusos para julgamento
27/11/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:40

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2020 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
17/11/2020 02:11

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA ARMI em 16/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 14:54

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.
05/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:56

Audiência Conciliação designada para 26/11/2020 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
03/11/2020 08:55

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2020 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
13/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 01:10

Decorrido prazo de PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA ARMI em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:06

Decorrido prazo de BRUNO ROQUE em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:35

Outras Decisões
22/09/2020 18:19

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:00

Audiência Conciliação designada para 02/10/2020 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
22/09/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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