22/07/2025 00:00

Intimação

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA AUTOS: 0843884-63.2024.8.23.0010 PERITO JUDICIAL: RICARDO ADRIANO ANTONELLI - CRC N° 057903/O-7 AUTOR: VILANI BEZERRA MARQUES ADVOGADO(S): DRA.

BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA DR.

BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): DR.

DAVID SOMBRA PEIXOTO RICARDO ADRIANO ANTONELLI, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG n° 7.681.956-4, CPF n° *07.***.*98-57, inscrito no CRC/PR n° 057903/O-7 e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC nº 3871, este Perito vem por meio deste informar que os documentos requisitados ao Réu não são aqueles apresentados no evento 53.

Assim, reitera-se o pedido de documentos do evento 70.1, aguardando nova intimação deste Perito após a juntada dos documentos pelo Réu.

Pede deferimento.

Pato Branco – PR, 17 de julho de 2025. _____________[assinado digitalmente] _____________ RICARDO ADRIANO ANTONELLI CRC/PR 057903/O-7 e CNPC/CFC 3871
21/07/2025 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/07/2025 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 21:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/07/2025 21:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
01/07/2025 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/06/2025 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/06/2025 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 12:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0843884-63.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível : VILANI BEZERRA MARQUES Autor(s) : BANCO DO BRASIL S.A.

Réu(s) DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP proposta por VILANI BEZERRA MARQUES contra BANCO DO BRASIL S.A..

O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (contador).

Portanto, fixo como ponto controvertido: (1) A exata extensão do valor devido pela parte ré à parte autora. (2) A forma de cálculo do valor – PASEP: decurso do tempo por ano e, mês a mês, conversão de moeda, incidência de juros e evolução/sucessão dos fatores de correção monetária diversos no decorrer do tempo. (3) A diferença que houver entre o valor devido e valor pago. (4) Os requisitos da responsabilidade civil em relação ao dano (dano emergente, lucros cessantes ou dano moral): conduta, dano e nexo causal.

Dos meios de prova admitidos para resolução do mérito. É necessária a produção de perícia contábil.

Da distribuição do ônus da prova.

O ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré porquanto o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa – TEMA 1150 do STJ (RECURSO REPETITIVO - REsps 1.895.936-TO, 1.895.941-TO e 1.951.931-DF (Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 13/9/2023).

REJEITO a prejudicial de prescrição proque a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil - TEMA 1150 do STJ (RECURSO REPETITIVO - REsps 1.895.936-TO, 1.895.941-TO e 1.951.931-DF (Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 13/9/2023).

O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP - – TEMA 1150 do STJ (RECURSO REPETITIVO - REsps 1.895.936-TO, 1.895.941-TO e 1.951.931-DF (Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 13/9/2023).

INDEFIRO a suspensão do processo porque a questão de mérito não se subsume a questão discutida no TEMA 1300 do STJ.

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias. , Após a preclusão desta decisão saneadora siga-se o protocolo sistematizado desta unidade jurisdicional para realização das periciais. 1.

Da nomeação de profissional para realização da perícia.

Nomeio RICARDO ADRIANO ANTONELLI (contador), para a R$ 3.798,71 (valor usualmente praticado em outros realização da perícia definida neste processo e fixo o valor da perícia no valor de processo que já tramitam nesta unidade jurisdicional): 1.1.

Cientifique-se o perito que o laudo pericial deve ser protocolado no prazo de até trinta dias (úteis), após a realização do exame técnico cuja data será definida pelo perito.

Pedido de dilação de prazo deve ser justificado e a necessidade comprovada. 1.2.

Cientifique-se o perito que o laudo pericial deve conter análise determinada e específica a todos os pontos controvertidos enumerados na decisão saneadora. 1.3.

Cientifique-se o perito que o laudo pericial deve ser redigido de acordo com a previsão legal disposta no art. 473 do CPC, de forma a conter: (1) a exposição do objeto da perícia, (2) a análise técnica ou científica realizada pelo perito, (3) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e (4) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. 2.

Da intimação do perito.

Esclareça-se ao perito que o laudo pericial deve conter destaque para a conclusão pontual, específica e clara do resultado da perícia, com destaque em capítulos ( ), conforme cada um dos relatório, fundamentação e conclusão pericial pontos controvertidos que foram fixados pelo juízo. 3.

Da parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Intime a parte ré para comprovar o pagamento integral dos honorários periciais, por meio de depósito judicial vinculado a este processo, no prazo de até quinze dias, sob pena de desistência da produção da prova técnica. 4.

Da data, local e horário para realização do exame técnico.

Efetuado o pagamento do valor da perícia, intime o perito para designar data, local e horário para realização do exame técnico.

Após a indicação da data, local e horário para realização da . perícia, se houver pedido do perito, libere-se até 50% dos honorários periciais para o perito 5.

Da intimação das partes sobre a data da perícia.

Intimem as partes para ciência da data, local e horário designados ou indicados pelo perito acerca da produção da prova, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de até cinco dias. 6.

Da juntada do laudo pericial e intimação das partes para contraditório em relação ao laudo pericial.

Após a juntada do : laudo pericial 6.1.

Libere-se o saldo remanescente dos honorários periciais ao perito com a advertência de que o recebimento de valores não o exime da obrigação legal de prestar esclarecimentos e complementar o laudo pericial se houver necessidade verificada pelo juízo. 6.2.

Intimem-se as partes para contraditório prévio em relação à juntada do laudo pericial, no prazo de até quinze dias. 7.

Da verificação dos aspectos formais do laudo pericial pelo juízo.

Após a efetivação do contraditório pelas partes, faça os autos conclusos para aferição dos aspectos formais do laudo pericial, resolução de questões processuais pendentes e encaminhamento dos autos para sentença.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
22/05/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 16:41

OUTRAS DECISÕES
20/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
14/04/2025 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:49

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 15:40

OUTRAS DECISÕES
21/03/2025 12:26

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/03/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0843884-63.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): VILANI BEZERRA MARQUES Réu(s): BANCO DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi a desabilitação dos advogados da parte promovida, conforme petição de EP. 25.

Boa Vista, 28 de fevereiro de 2025.

Wilames Bezerra Sousa Servidor Judiciário
01/03/2025 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 13:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
28/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/02/2025 11:12

OUTRAS DECISÕES
12/02/2025 11:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2025 08:35

Recebidos os autos
12/02/2025 08:35

TRANSITADO EM JULGADO
12/02/2025 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/01/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
10/01/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/01/2025 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILANI BEZERRA MARQUES
06/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2025 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/01/2025 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/12/2024 21:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VILANI BEZERRA MARQUES
29/12/2024 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 08:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
24/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:08

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/12/2024 13:41

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/12/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 11:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/12/2024 17:17

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio
12/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:11

Recebidos os autos
12/12/2024 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 19:29

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
07/11/2024 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VILANI BEZERRA MARQUES
15/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio
02/10/2024 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio
02/10/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0829340-07.2023.8.23.0010

Domingas Lopes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/02/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0840787-55.2024.8.23.0010

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ildevan de J Lacerda Servicos Laboratori...

Advogado: Ailton Fernandes Teodoro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/09/2024 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0809724-12.2024.8.23.0010

Jose Ideilio Santana da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/03/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0809413-21.2024.8.23.0010

Atila Oliveira Monteiro

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/03/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0837263-50.2024.8.23.0010

Redeflex Comercio e Servico de Telefonia...

D Fernandes de Oliveira

Advogado: Rafael Alves Nespolo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/08/2024 14:12

Exibir Processo