24/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:18

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 10:01

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:19

Juntada de Petição de outras peças
09/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 05:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:26

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:01

Juntada de Petição de outras peças
02/02/2024 01:40

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:38

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:16

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer
09/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:22

Processo Desarquivado
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:35

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de outras peças
08/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:12

Determinado o arquivamento
08/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:11

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:00

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:50

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:49

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:49

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:48

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:47

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:47

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:46

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:46

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:46

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:45

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:45

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:45

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:44

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:44

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:44

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:43

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:43

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:42

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:42

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:42

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:41

Desentranhado o documento
14/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 31/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7001419-61.2016.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: ADEMIR BRASIL CRIVELLI e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685 INTIMAÇÃO Ficam as partes EXECUTADAS, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência das emissões dos boletos determinados na decisão para efetuar o deposito do débito, devendo ser comprovado nos autos a medida que for realizando os depósitos.
23/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:58

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:58

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:58

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:38

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 08:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7001419-61.2016.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: ADEMIR BRASIL CRIVELLI e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO782 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - RO685 INTIMAÇÃO Fica a parte Requerida, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência das emissões dos boletos determinados na decisão para efetuar o deposito do débito, devendo ser comprovado nos autos a medida que for realizando os depósitos.
16/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:27

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7001419-61.2016.8.22.0009 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADEMIR BRASIL CRIVELLI, LUCIVANE CÂMARA LOPES, ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO685, ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB nº RO782 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face dos EXECUTADOS: ADEMIR BRASIL CRIVELLI, LUCIVANE CÂMARA LOPES, ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI Os executados, embora tenham impugnado o cumprimento de sentença, realizaram o pagamento de 30% do valor total do débito que entendiam devido (ID. 54555263, 54555264 e 54555265). Diante de controvérsia quanto ao débito, os autos foram remetidos à contadoria a fim de sanar as dúvidas e vieram aos autos o relatório com os cálculos do débito de cada um dos executados (ID. 66948310, 66948311 e 66948313). A impugnação dos executados foi acolhida parcialmente, em razão de excesso de execução e os cálculos da contadoria foram homologados, tendo sido determinado que os executados deveriam complementar o depósito de 30% e que fossem expedidos boletos para adimplemento do débito em 6 (seis) parcelas, conforme decisão publicada em 25/07/2022 (ID. 79674191).

Houve a complementação determinada (ID. 80056621, 80056622 e 80056623). Intimada a parte exequente para manifestar-se sobre os documentos juntados pelos executados, informar dados para pagamento das parcelas e, sendo o caso, juntar as guias de parcelamento (ID. 83453794), a parte exequente informou o total pago pelos executados, a conta bancária e requereu a expedição dos boletos (ID. 84214282).

Os executados juntaram aos autos comprovantes de pagamento referente aos autos 00009532120188220009 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno: 86396037, 86396038, 86396039, 86396040, 86396023, 86396024, 86396025, 86396026, 86396027, 86396029, 86396030, 86396031, 86396033, 86396034, 86396035, 87072427, 87072428, 87072429, 88165829, 88165830, 88165831.

Juntaram de forma repetida os comprovantes em ID. 86396020, 86396022 e 86396021, pois se referem à mesma complementação dos 30%, anteriormente comprovada.

Conforme a certidão em ID. 89470090 e seus anexos, consta na conta referente ao executado Ademir o depósito do total de R$ 6.328,72 (ID. 89470093); quanto ao executado Rogério consta o valor de R$ 4.079,47 (ID. 89470095) e referente a executada Lucivane, R$ 4.079,47 (ID. 89470094). Em manifestação, a parte exequente requer a expedição dos boletos para o pagamento do restante do débito em 6 (seis) parcelas. Vieram os autos conclusos. 1.

Conforme descrito, os executados juntaram aos autos diversos comprovantes de pagamentos atinentes a outros autos, em razão disso DETERMINO a exclusão dos seguintes documentos deste feito: ID's 86396037, 86396038, 86396039, 86396040, 86396023, 86396024, 86396025, 86396026, 86396027, 86396029, 86396030, 86396031, 86396033, 86396034, 86396035, 87072427, 87072428, 87072429, 88165829, 88165830, 88165831. 2.

DETERMINO ainda, que os executados abstenham-se de juntar documentos estranhos a estes autos, sob pena de multa (art. 80, II e V do CPC). 3.

DETERMINO a expedição dos boletos, em 6 (seis) parcelas, para cada executado, conforme o valor ainda devido por cada um deles, descontando-se do débito o valor já depositado em conta judicial, sob pena de responsabilização do gestor da CPE: ADEMIR BRASIL CLIVELLI - CONTA 1514978-4: 6 (seis) parcelas de R$ 1.581,60.

LUCIVANE CÂMARA LOPES - CONTA 1514977-6: 6 (seis) parcelas de R$ 1.415,07.

ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI - CONTA 1514975-0: 6 (seis) parcelas de R$ 1.415,07. 4.

Expedido o necessário, INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a retirada dos boletos e realizar o regular pagamento das parcelas, comprovando nos autos mensalmente o pagamento. 5.

Com o adimplemento total ou mediante requerimentos, tornem os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

Pimenta Bueno/RO, 9 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito
09/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 09/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:27

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 16/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:56

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2022 23:02

Conclusos para decisão
10/06/2022 05:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2022 03:04

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:02

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:57

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:14

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:00

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:00

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:38

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:37

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:29

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:18

Outras Decisões
21/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:24

Juntada de Petição de outras peças
14/02/2022 00:49

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.
14/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:57

Outras Decisões
08/02/2022 04:43

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:06

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:17

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:17

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 04/02/2022 23:59.
14/01/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:59

Realizado Cálculo de Liquidação
12/01/2022 07:57

Conta Atualizada
20/12/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
20/12/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
17/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:40

Outras Decisões
23/10/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:11

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 08:18

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:15

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2021 05:08

Publicado DECISÃO em 14/09/2021.
13/09/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:42

Outras Decisões
15/07/2021 06:58

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
10/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2021 03:46

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:45

Decorrido prazo de LUCIVANE CÂMARA LOPES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:40

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:36

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 22:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014196120168220009.pdf
17/06/2021 00:14

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
16/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:58

Outras Decisões
26/04/2021 10:04

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/04/2021 14:51

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2021 11:54

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"
12/03/2021 11:58

Conclusos para decisão
22/02/2021 22:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014196120168220009.pdf
18/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/12/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2017 17:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2017 23:59:59.
27/10/2017 04:27

Decorrido prazo de ROGÉRIO ROMERITO BRASILEIRO CRIVELLI em 26/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 15:55

Juntada de Petição de recurso
22/09/2017 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 11:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2017 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2017 11:51

Juntada de Certidão
17/07/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 09:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2017 09:47

Conclusos para despacho
11/04/2017 09:47

Juntada de Certidão
22/03/2017 00:45

Decorrido prazo de DENIR BORGES TOMIO em 21/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 16:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 09/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 16:05

Decorrido prazo de ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 10/03/2017 23:59:59.
14/02/2017 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 10:28

Juntada de Certidão
13/02/2017 13:00

Juntada de Certidão
01/02/2017 09:31

Juntada de Certidão
31/01/2017 17:27

Juntada de ata da audiência
24/01/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 11:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2017 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
09/01/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2017 07:41

Mandado devolvido sorteio
14/12/2016 11:40

Juntada de Certidão
12/12/2016 16:26

Juntada de Certidão
12/12/2016 15:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2016 10:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/12/2016 10:05

Juntada de Petição de contestação
09/12/2016 08:18

Juntada de Certidão
05/12/2016 12:29

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2017 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
29/11/2016 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 17:16

Expedição de #Não preenchido#.
28/11/2016 16:29

Expedição de Mandado.
28/11/2016 09:48

Juntada de outras peças
25/11/2016 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 07:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 13:04

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 09/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 13:54

Mandado devolvido sorteio
13/09/2016 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2016 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 12:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2016 11:57

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2016 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 10:41

Expedição de Mandado.
09/08/2016 09:26

Decorrido prazo de ADEMIR BRASIL CRIVELLI em 03/06/2016 23:59:59.
04/08/2016 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 10:31

Conclusos para decisão
13/07/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 11:09

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2016 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2016 19:09

Mandado devolvido sorteio
05/04/2016 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
05/04/2016 17:10

Expedição de Mandado.
03/04/2016 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 10:51

Conclusos para decisão
01/04/2016 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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