TJRO - 7057063-08.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA NUNES PEREIRA

CPF *26.***.*69-20

Advogados

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO

OAB: 8437/RO

CPF *30.***.*47-15

SARA CRISTINA DA SILVA

OAB: 8410/RO

CPF *03.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 13:49

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:51

    Expedição de RPV.

  • 30/01/2025 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 02:08

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 23/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 04:51

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 01:26

    Publicado DECISÃO em 16/12/2024.

  • 13/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 13/12/2024 13:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/12/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:24

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:09

    Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 10:12

    Juntada de juntada de ar

  • 29/01/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2023 20:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 07/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 01:52

    Publicado DECISÃO em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 23:13

    Expedição de RPV.

  • 01/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 01:22

    Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 13:28

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 17:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

  • 10/10/2022 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:46

    Juntada de despacho

  • 22/04/2021 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 01:03

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2020 23:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 00:45

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 21:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/07/2020 21:44

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/07/2020 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 01:12

    Publicado SENTENÇA em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/06/2020 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2020 04:04

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

  • 23/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 22:57

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/03/2020 00:05

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 04/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2020 01:50

    Decorrido prazo de ADRIANA NUNES PEREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 01:17

    Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:21

    Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

  • 19/12/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 20:48

    Nomeado perito

  • 17/12/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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