17/09/2024 18:41

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 01:56

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.
15/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:00

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
23/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:26

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2023 13:33

Juntada de Petição de parecer
04/10/2023 18:17

Juntada de Petição de outras peças
02/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar
28/09/2023 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar
28/09/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:51

Expedição de Ofício.
19/09/2023 07:31

Juntada de Petição de juntada de ar
18/09/2023 21:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:52

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:33

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:47

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:43

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:20

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:09

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:09

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:53

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:10

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:09

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:08

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
17/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:43

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:41

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:11

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0001784-41.2010.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE ROZARIO BARROSO, RUA BORORÓS 4594, NÃO CONSTA CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA, AV.

PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3439, NÃO CONSTA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DENIZE BASTIANI, RUA GUARANI, 3341 3341, NÃO CONSTA CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME, AV.

PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3439, NÃO CONSTA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA, RUA TAPAJÓS 4242, NI NI - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, ENEIAS JACINTO DA SILVA, RUA COROADOS 000, NI CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, SELMA DE ALMEIDA LIMA, LOTE 11, KM 04, RUMO ESCONDIDO 00, NI ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GIVANILDO ANTONIO SBARAINI, RUA CAETÉS 2908, NI NI - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALMIR BURDZ, OAB nº RO2086, MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030A, MAURI CARLOS MAZUTTI, OAB nº RO312B, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, OAB nº RO3392A, JOSE EUDES ALVES PEREIRA, OAB nº RO2897A SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público em face de JOSÉ ROZARIO BARROSO, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - ME, ENEIAS JACINTO DA SILVA, GIVANILDO ANTONIO SBARAINI. No curso da ação, GIVANILDO ANTÔNIO SBARAINI realizou acordo para pagamento do débito em 7 parcelas, sendo a primeira de R$60.000,00(sessenta mil reais) e as outras 6 de R$10.000,00(dez mil reais) mês a mês, até atingir o montante de R$120.000,00(cento e vinte mil reais). Adveio aos autos, notícia do cumprimento integral da avença, e, na mesma oportunidade, o executado Givanildo requer liberação do imóvel urbano 05, da Quadra 29, do Setor 01, com área de 459,99m², Matrícula n.º 11.269 - CRI de Colorado do Oeste. Ressalto, ainda, que Érico Jorge da Cunha Batista, por petição, pugnou pela liberação das restrições existentes nestes autos, sobre o veículo Mitsubishi Triton L200, placa ASR2032, chassi 93XJRKB8T8C801104, registrado em seu nome. O Ministério Público, devidamente intimado, apresentou manifestação favorável à extinção da ação, bem como a baixa de eventuais indisponibilidades/restrições de bens decretadas no presente feito, em relação ao referido executado. Vieram os autos conclusos. Ressai dos autos, que o executado GIVANILDO quitou integralmente a execução, depositando em juízo as parcelas outrora acordada com o MP. Portanto, sem mais delongas, dou por cumprida a execução em relação ao executado GIVANILDO ANTÔNIO SBARAINI, e via de consequência, julgo EXTINGO O PROCESSO executivo, na forma do art. 924, III, do CPC, somente em relação ao executado supra, devendo prosseguir em relação aos demais executados. Em breve retrospectiva, registro que a execução já foi extinta também em relação ao executado ÉRICO JORGE DA CUNHA BATISTA (ID 59076176), e, em relação às requeridas DENIZE BASTIANI e SELMA DE ALMEIDA LIMA, julgada improcedente por V.

Acórdão proferido em Id n. 20285465 – pág. 24, devendo, portanto, serem tomadas as providências necessárias, pela serventia, para fins de constar nos autos que o feito corre somente em relação aos corréus JOSÉ ROZARIO BARROSO, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME, e ENEIAS JACINTO DA SILVA. No mais, defiro a baixa na restrição judicial, servindo desde logo como ofício ao DETRAN/RO, para que, no prazo de 10 dias, promova a baixa existente no veículo Mitsubishi Triton L200, placa ASR2032, chassi 93XJRKB8T8C801104, em nome de ÉRICO JORGE DA CUNHA BATISTA, CPF n. *57.***.*61-20.

Devendo o referido órgão estadual de trânsito, comprovar nos autos no mesmo prazo.

Esclareço que a restrição judicial não foi inserida via sistema RENAJUD, portanto impossível a sua baixa pelo sistema. Defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel urbano 05, da Quadra 29, Setor 01, com área de 459,99m², Matrícula n.º 11.269 - CRI de Colorado do Oeste, consignando, desde logo, que eventuais taxas e emolumentos, serão custeados pela parte interessada, servindo desde logo, cópia da presente como OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COLORADO DO OESTE, para essa finalidade. Intime-se a Caixa Econômica Federal, para juntar aos autos, extrato circunstanciado, contendo todas as movimentações das contas judiciais 4335 / 040 01501635-0, 4335 / 040 01506690-0 e 4335 / 040 01503983-0, contendo o destino do dinheiro e respectiva autorização de saque.

Prazo de 10 dias. Após, intime-se o Ministério público para requerer o que de direito em cinco dias. P.R.I.

Cumpra-se.

Colorado do Oeste- RO, 10 de setembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
10/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2023 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:52

Publicado SENTENÇA em 15/09/2022.
14/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:35

Homologada a Transação
13/09/2022 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 13:02

Conclusos para julgamento
09/09/2022 13:02

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2022 11:20 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
09/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 07:57

Recebidos os autos.
22/08/2022 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:01

Recebidos os autos.
19/08/2022 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/08/2022 11:33

Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 11:20 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
30/07/2022 00:24

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:22

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:13

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 08:11

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:34

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2022 12:29

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2022 09:40 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
24/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 01:34

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 09:07

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
28/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:47

Recebidos os autos.
25/03/2022 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:40

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 09:40 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
23/03/2022 16:59

Mandado devolvido sorteio
23/03/2022 16:59

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 07:50

Outras Decisões
22/03/2022 12:30

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 09:44

Mandado devolvido competência exclusiva
27/10/2021 09:44

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:12

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
22/09/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 08:51

Juntada de Petição de certidão
20/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 08:49

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.
18/09/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
15/09/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 13:13

Expedição de Mandado.
14/09/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:39

Outras Decisões
03/09/2021 00:49

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:51

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:00

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:54

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:14

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:05

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:57

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:14

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:15

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:15

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:11

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:10

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 21:57

Conclusos para decisão
08/08/2021 20:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
05/08/2021 04:32

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.
05/08/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 04:21

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:10

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:10

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:04

Outras Decisões
03/08/2021 11:05

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:35

Decorrido prazo de SELMA DE ALMEIDA LIMA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:26

Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO SBARAINI em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:21

Decorrido prazo de DENIZE BASTIANI em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:16

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:11

Decorrido prazo de MAURI CARLOS MAZUTTI em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:11

Decorrido prazo de VALMIR BURDZ em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 09:57

Outras Decisões
26/07/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:56

Outras Decisões
20/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:12

Conclusos para decisão
20/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
19/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ENEIAS JACINTO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 15/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.
02/07/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:22

Outras Decisões
28/06/2021 08:29

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:43

Publicado SENTENÇA em 24/06/2021.
23/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:16

Homologada a Transação
21/06/2021 08:49

Conclusos para decisão
19/06/2021 11:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
18/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:33

Outras Decisões
14/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:09

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:09

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2021 12:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
09/04/2021 12:07

Recebidos os autos.
09/04/2021 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/04/2021 12:07

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2021 08:50 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
09/04/2021 12:07

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 12:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
09/04/2021 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2021 12:06

Recebidos os autos.
09/04/2021 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/04/2021 06:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:24

Juntada de Petição de juntada de ar
26/03/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 12:42

Expedição de Ofício.
15/03/2021 11:04

Outras Decisões
12/03/2021 07:18

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2021 12:30

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
25/01/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA Processo nº 0001784-41.2010.8.22.0012 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: JOSE ROZARIO BARROSO, JOSE CARLOS DE ALMEIDA, DENIZE BASTIANI, JOSE CARLOS DE ALMEIDA - ME, ERICO JORGE DA CUNHA BATISTA, ENEIAS JACINTO DA SILVA, SELMA DE ALMEIDA LIMA, GIVANILDO ANTONIO SBARAINI Advogado dos(as) EXECUTADO: VALMIR BURDZ - OAB/RO 2086, MAYCON CRISTIAN PINHO - OAB/RO 2030-A, MAURI CARLOS MAZUTTI - OAB/RO 312-B, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RO 3392 OBJETIVO: intimação para audiência de conciliação por videoconferência.

Esta mensagem tem por finalidade intimar os advogados das partes acima identificados para que participem da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência, bem como assegure que seu constituinte também compareça.

As partes deverão informar nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência.

Para este fim, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC desta comarca, através do telefone nº (69) 3341-7740, durante o horário de expediente (08 às 12 horas).

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/04/2021 08:50h COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II Prov. 018/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 018/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69-9.8107-9254 / 69-9.8418-0783. Colorado do Oeste-RO, 22 de janeiro de 2021. Gustavo Cancian dos Santos Chefe do CEJUSC Portaria nº. 2218/2019-PR
22/01/2021 12:06

Recebidos os autos.
22/01/2021 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:53

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 08:50 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
20/10/2020 11:34

Realizado Cálculo de Liquidação
19/10/2020 09:03

Outras Decisões
15/10/2020 10:32

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:14

Apensado ao processo 0026030-38.2009.8.22.0012
15/10/2020 08:52

Conclusos para decisão
01/10/2020 17:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
01/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:36

Outras Decisões
13/08/2020 00:44

Conclusos para decisão
12/08/2020 10:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00017844120108220012.pdf
04/08/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:03

Juntada de Petição de juntada de ar
10/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/05/2020 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/05/2020 07:39

Decorrido prazo de JOSE ROZARIO BARROSO em 25/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 08:43

Expedição de Ofício.
17/04/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
17/04/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2020 17:27

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:56

Juntada de Petição de documentos José Rozario - 1.pdf.pdf
06/02/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:28

Outras Decisões
30/01/2020 07:55

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 12:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/01/2020 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2020 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
14/01/2020 11:19

Outras Decisões
18/12/2019 15:52

Conclusos para decisão
18/12/2019 15:14

Juntada de Petição de Documento-00017844120108220012.pdf
13/12/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/04/2019 15:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/04/2019 15:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/04/2019 09:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/04/2019 09:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/12/2018 16:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/12/2018 15:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/11/2018 10:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/11/2018 15:14

Juntada de Petição de custas
13/11/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 08:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:41

Conclusos para decisão
02/08/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 12:28

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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