03/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:20

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 09:52

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 22/03/2021.
19/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:51

Extinto o processo por desistência
17/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:58

Decorrido prazo de BENEDITA KRYGSMAN BRENNER em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:10

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:20

Decorrido prazo de AURI JOSE BRAGA DE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7006534-55.2019.8.22.0010 Requerente/Exequente: BENEDITA KRYGSMAN BRENNER Advogado/Requerente/Exequente: GIVANILDO DE PAULA COSTA, OAB nº RO8157, AURI JOSE BRAGA DE LIMA, OAB nº RO6946 Requerido/Executado: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SANEADORA e SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUNTADA DE DOCUMENTOS, INTIMAÇÃO e demais atos necessários Trata-se de pretensão visando concessão de aposentadoria a segurado especial – rural. Não há questões preliminares ou incidentes pendentes de apreciação.

Os documentos juntados pelo Autor não foram impugnados pelo INSS. Tendo em vista que a Autora estava fazendo tratamento em outro estado da Federação (ID: 32835020 p. 1 e ss.), FACULTO à Autora juntar laudos médicos atualizados. 4) Para que não venha alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, a ambas partes para ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 4.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 4.2) Caso entendam por haver necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos. Como é apenas um ponto controvertido (qualidade de segurado especial), o número máximo é de 3 (três) testemunhas para cada parte (357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas este fato em apuração.

Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 4.3) Neste tópico devem ser feitas três considerações: 1.ª) Diante da Pandemia de COVID19 não foi possível realizar muitas audiências de instrução, o que prejudicaria o regular andamento do processo (arts. 6.º e 139 do CPC c/c art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal).

E não se sabe quando será a retomada do trabalho presencial. Nem sempre a prova rural é fácil de ser produzida, notadamente pelas distâncias dos locais de trabalho e distância dos centros urbanos, com qualidade deficitária de sinal internet.

Nem sempre é possível ouvir quem reside na zona rural. Diante desta situação atípica a Justiça Federal (que tem competência originária para julgar lides previdenciárias) passou a admitir pequenos vídeos como prova para aposentadoria rural, em complementação à prova documental que consta dos autos.

Apenas o vídeo do local de trabalho não serve para justificar sua juntada aos autos, quando não há qualquer outro elemento material de prova. Por isso, em especificação de provas, concedo à parte Autora oportunidade de juntar pequenos vídeos do local em que a parte Autora trabalhou ou trabalha atualmente. Dentre outros pontos, estes vídeos devem responder: Com quem o(a) Autor(a)reside? Há quanto tempo trabalha no local? Já residiu ou trabalhou em outros locais? Quais produtos cultivam? Qual a sua produção média, seja mensal ou anual? Quando se deu a última colheita? Da mesma forma, faculta-se à parte e Advogado que façam outras indagações sobre aspectos particulares do caso concreto.

Também devem observar se há nos autos quesitos apresentados pelo INSS e questionar a parte autora quanto a esses pontos, independentemente de intimação específica para essa finalidade. 2.ª) Da mesma forma, faculto sejam juntadas declarações quanto à atividade desempenhada pelo(a) Autor(a).As declarações serão preferencialmente por ata notarial (art. 384 do CPC). Por fim, faculto aos autores juntar fotografias do local em que residem ou residiam. Esta providência é tomada para facilitar e otimizar o sentenciamento da lide, pois as fotos em muito auxiliam na hora de proferir decisões, corroborando e cotejando com os demais elementos de provas nos autos. Como não houve contestação específica sobre os documentos juntados pela parte autora, por ora não há necessidade de providências mais complexas e estas medidas podem auxiliar em muito o fluxo de audiências e movimentações processuais, inclusive para o INSS. Consigne-se que este Juízo entende que todas providências possíveis devem ser tomadas para evitar retardamento do feito (ofensa ao art. 5.º LXXVIII da Constituição Federal e 139 do CPC), pois a lide e documentos podem ser complementados de outras formas.

Antes que se questione, estas decisões são tomadas como medida de efetividade e em cumprimento às Metas do CNJ, que determinam sejam ser sentenciados mais processos que ingressam. Prazo: trinta dias, por haver ato que dependa de terceiro (especialmente se for ata notarial). Juntados as declarações, fotos e outros documentos novos manifeste-se O INSS.

Se nada for juntado, não há necessidade de nova intimação. 5) Cumpridas as fases acima, oportunamente, conclusos para sentenciar o feito ou designar audiência.

Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, 21 de janeiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
26/01/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449 - 3722, [email protected] Processo : 7006534-55.2019.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITA KRYGSMAN BRENNER Advogados do(a) AUTOR: GIVANILDO DE PAULA COSTA - RO8157, AURI JOSE BRAGA DE LIMA - RO6946 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte Requerente intimada, no prazo de 05 dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados aos autos - Informativo dando conta de que a Requerente não compareceu à Pericia
21/01/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:18

Outras Decisões
31/10/2020 15:48

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 22/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:01

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 07:31

Decorrido prazo de BENEDITA KRYGSMAN BRENNER em 28/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2020 02:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 21:19

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
02/06/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:28

Outras Decisões
20/02/2020 09:01

Conclusos para despacho
06/02/2020 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:07

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 19:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
12/12/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.
12/12/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 00:01

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
12/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 13:56

Outras Decisões
21/11/2019 18:51

Conclusos para decisão
21/11/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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