21/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/09/2023 13:22

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA *97.***.*76-53 em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 10:34

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de MARLEN DE OLIVEIRA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MARLEN DE OLIVEIRA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.
21/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA *97.***.*76-53 em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:40

Juntada de Petição de
07/06/2023 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
31/05/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 231 – Presencial AUTOS N. 7019687-85.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): LÚCIO AFONSO DA FONSECA SALOMÃO – RO1063 APELADA : MARLI JESUÍNA DA SILVA ADVOGADO(A): MARLEN DE OLIVEIRA SILVA – RO2928 ADVOGADO(A): YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT – RO4397 TERCEIRO INTERESSADO: ANDRÉ DA SILVA HIRT – ME RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/03/2021 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA.

ALUGUEL E ACESSÓRIOS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

GRUPO ECONÔMICO DE FATO.

INEXISTÊNCIA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

A doutrina entende por grupo econômico de fato aquele como aquele classificado no conceito de grupo econômico de direito, mas não formalizado por meio de convenção firmada entre as sociedades que o compõem.

Os pressupostos para demonstrar a existência desta relação são: atuação de duas ou mais empresas no mesmo setor/atividade econômico, identidade de sócios e administradores entre as empresas componentes do grupo econômico, o controle de uma empresa por outra dentro do mesmo grupo, a origem comum do capital e patrimônio das empresas, o aproveitamento dos meios de produção e/ou força de trabalho de uma empresa por outra.

Não havendo prova nos autos acerca da existência de grupo econômico, como a existência de controle e fiscalização, um vínculo econômico ou de relação patrimonial por uma empresa líder com outra, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva.
26/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:49

Conhecido o recurso de ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA *97.***.*76-53 - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
17/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:45

Juntada de Petição de
10/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:21

Pedido de inclusão em pauta
04/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
04/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 06:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 06:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 14:44

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:22

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:26

Juntada de Petição de custas
20/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 11:35

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2022 11:01

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2022 13:53

Juntada de Petição de
25/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:30

Decorrido prazo de ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA *97.***.*76-53 em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:44

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2022 13:25

Conclusos para decisão
06/04/2022 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2021 00:00

Decorrido prazo de MARLI JESUINA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:31

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:01

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:41

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:53

Conhecido o recurso de ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA *97.***.*76-53 - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
29/10/2021 09:03

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2021 11:32

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2021 10:06

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:54

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:54

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:48

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira PROCESSO: 7019687-85.2019.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTE: ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA ADVOGADA: INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA – RO 10984 ADVOGADO:LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO – RO 1063 APELADO: MARLI JESUINA DA SILVA ADVOGADO: MARLEN DE OLIVEIRA SILVA – RO 2928 YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT – RO 4397 RELATOR: DES.

ROWILSON TEIXEIRA DISTRIBUÍDO EM 23/03/2021 DESPACHO

Vistos. Tendo em vista que id. 11655704 – Pág. 1 foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo, intime-se o apelante ARMSTRONG HERCULES SANTOS FERREIRA para recolher o preparo recursal, conforme o valor total da causa atualizada, no prazo legal de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do 1007, §2º do CPC e art. 34, parágrafo único, da Lei nº 3.896/2013, levando-se em conta o valor da causa. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, 5 de julho de 2021 ROWILSON TEIXEIRA RELATOR
06/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2021 13:25

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
26/05/2021 13:25

Denegada a prevenção
26/05/2021 13:25

Mantida a distribuição dos autos
26/05/2021 13:25

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/05/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
07/05/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:10

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:09

Juntada de termo de triagem
23/03/2021 11:09

Recebidos os autos
23/03/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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