25/09/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 20:44

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:07

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:07

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:05

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:40

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:37

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:37

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Recebidos os autos
01/09/2023 07:58

Juntada de termo de triagem
22/02/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 11:27

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:21

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:20

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:08

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:07

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:06

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 00:45

Publicado SENTENÇA em 27/10/2021.
26/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:42

Julgado improcedente o pedido
02/03/2021 19:43

Conclusos para julgamento
25/02/2021 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:11

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:05

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 15:19

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7035949-47.2018.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e outros RÉU: JOAO LEONEL BERTOLIN e outros Advogados do(a) RÉU: CRISTIANE SILVA PAVIN - RO8221, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193, NELSON CANEDO MOTTA - RO2721 Advogado do(a) RÉU: OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO3567 INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada para apresentar suas Alegações Finais.

Prazo: 15 dias.

Porto Velho-RO, 21 de janeiro de 2021.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
21/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 04:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:42

Outras Decisões
25/09/2020 18:41

Conclusos para despacho
23/09/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:23

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 21:42

Outras Decisões
04/08/2020 11:06

Audiência Instrução realizada para 04/08/2020 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
04/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:14

Audiência Instrução designada para 04/08/2020 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
26/06/2020 21:53

Outras Decisões
23/06/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 13:26

Audiência Instrução realizada para 23/06/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
22/06/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:42

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:41

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:40

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:37

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:37

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 18:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70359494720188220001.pdf
26/05/2020 05:44

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:18

Decorrido prazo de CARLOS REINALDO MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:30

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:53

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 00:48

Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
11/05/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 10:58

Outras Decisões
07/05/2020 12:57

Conclusos para despacho
16/04/2020 09:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70359494720188220001.pdf
26/03/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 20:25

Audiência Instrução designada para 23/06/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
24/03/2020 00:23

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
24/03/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2020 20:11

Outras Decisões
20/09/2019 09:43

Conclusos para decisão
29/08/2019 16:22

Juntada de Petição de Documento-70359494720188220001.pdf.p7s
20/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:13

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
27/06/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 20:05

Juntada de Petição de Documento-70359494720188220001.pdf.p7s
30/05/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 08:14

Conclusos para decisão
09/04/2019 10:23

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 10:23

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 18:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 18:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 10:33

Mandado devolvido sorteio
18/03/2019 10:33

Mandado devolvido sorteio
18/03/2019 10:33

Juntada de Petição de diligência
21/02/2019 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2019 17:25

Expedição de Mandado.
22/01/2019 05:39

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 05:39

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 21/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2018.
18/12/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 16:37

Concedida a Medida Liminar
07/12/2018 07:15

Conclusos para despacho
21/11/2018 04:04

Decorrido prazo de CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 16/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 19:37

Decorrido prazo de 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO VELHO em 16/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 19:37

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO VELHO - CNPJ: 04.***.***/0001-63 em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 12:29

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:23

Juntada de Petição de contestação
13/11/2018 15:21

Juntada de Petição de contestação
07/11/2018 03:43

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 03:42

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 06/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 10:20

Juntada de Certidão
23/10/2018 18:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2018 18:03

Mandado devolvido sorteio
23/10/2018 18:03

Mandado devolvido sorteio
23/10/2018 10:49

Juntada de Certidão
17/10/2018 10:36

Juntada de Certidão
17/10/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 18:12

Expedição de Ofício.
08/10/2018 17:49

Expedição de #Não preenchido#.
08/10/2018 17:45

Expedição de Mandado.
08/10/2018 17:43

Expedição de Mandado.
16/09/2018 05:21

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 14/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 04:17

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2018 15:27

Conclusos para decisão
05/09/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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