11/12/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:05

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 18:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:43

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.
02/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:39

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.
29/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:42

Determinado o arquivamento
29/11/2024 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:11

Determinado o arquivamento
29/11/2024 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:04

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.
08/10/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 06:58

Juntada de Petição de informação
16/09/2024 16:49

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA REGIA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:56

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.
22/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2024 11:25

Expedido alvará de levantamento
17/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 16:24

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2024 00:36

Decorrido prazo de CLOVES GOMES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 13:32

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 03:36

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:07

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 01:51

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.
04/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:55

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:17

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
27/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 07:44

Juntada de Petição de outras peças
22/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
25/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:48

Recebidos os autos
23/01/2024 13:49

Juntada de termo de triagem
14/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 03:21

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:19

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 06:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 07:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 02:17

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0021836-87.2007.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonia Regia de Oliveira - ADVOGADO DO EXECUTADO: VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844 TERCEIRO: ANDRADE & GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: CLOVES GOMES DE SOUZA OAB/RO 385B DECISÃO Vistos, Chamo processo à ordem.

Após decisão interlocutória (ID 28509426), a parte interpôs recurso de apelação.

Com o advento do CPC/2015, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação passou a ser privativa do Tribunal: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade" (art. 1.010, §3º).

Deste modo, sem que se possa adentrar no juízo de admissibilidade ou de mérito recursal, a remessa dos autos ao Tribunal é medida que se impõe, sobretudo para não usurpar sua competência privativa e eventualmente dar causa à hipótese de reclamação prevista no art. 988, I do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID 29078592), no prazo de trinta dias (art. 183 c/c art. 1010, §1º, ambos do CPC).

Após, remeta-se ao TJ/RO com as homenagens de estilo.

Antes da remessa ao TJRO, fica intimado, pelo prazo de cinco dias, o terceiro interessado para se manifestar acerca da manutenção no interesse na arrematação do imóvel, haja vista que a análise do pedido se dará após o julgamento do recurso.

Em caso de pedido de devolução do valor depositado em juízo, retorne concluso para nova deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
15/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2023 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2022 20:36

Juntada de Petição de outras peças
19/12/2022 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2022 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2022 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2022 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2022 00:20

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 09:28

Juntada de Petição de juntada de ar
23/09/2022 09:24

Juntada de juntada de ar
19/09/2022 20:45

Mandado devolvido dependência
16/09/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:58

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:14

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:00

Expedição de Edital.
05/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/11/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/11/2021 07:55

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/11/2021 23:59.
15/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.
24/09/2021 00:21

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:03

Expedição de Edital.
18/09/2021 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.
18/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:13

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.
11/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 00:41

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:11

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 03:10

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.
24/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:08

Outras Decisões
06/04/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0021836-87.2007.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonia Regia de Oliveira, RUA AFONSO PENA, 1676, N;S.

DAS GRAÇAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844 DESPACHO À vista do acordo de parcelamento certificado nos autos, conforme ID’s 32944998 e ID: 32944998, intime-se a parte executada ANTONIA TAGINA DA SILVA, preferencialmente por intermédio do advogado, acaso constituído, ou não sendo o caso, via carta enviada ao endereço (CPC, art. 274), bem como, INTIME-SE FERNANDO JOSÉ LIMA DE MENEZES (TELEFONE: 69 99254-7161), para que comprovem ou efetuem o pagamento das parcelas em atraso, em 10 (dez) dias, sob pena de venda judicial do imóvel, vez que o mesmo já fora penhorado (ID: 25459519). Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, tornem conclusos. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho,9 de setembro de 2020 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito
26/01/2021 07:17

Outras Decisões
06/10/2020 08:01

Conclusos para despacho
06/10/2020 00:22

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:07

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:29

Juntada de Certidão
26/09/2020 00:55

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 25/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.
10/09/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 01:03

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.
10/09/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:04

Outras Decisões
03/07/2020 00:25

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:15

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 02/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 09:18

Conclusos para despacho
15/06/2020 09:17

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:12

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.
03/06/2020 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:54

Outras Decisões
01/04/2020 09:02

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:37

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/11/2019 09:04

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 09:04

Juntada de Petição de certidão
19/11/2019 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:41

Conclusos para despacho
17/10/2019 17:37

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 12:20

Outras Decisões
14/08/2019 10:03

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:19

Conclusos para despacho
18/07/2019 17:15

Juntada de Petição de recurso
16/07/2019 03:12

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 03:11

Decorrido prazo de Antonia Regia de Oliveira em 15/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 00:31

Publicado SENTENÇA em 04/07/2019.
02/07/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 11:58

Julgado improcedente o pedido
29/05/2019 14:09

Conclusos para julgamento
29/05/2019 13:47

Juntada de Certidão
19/03/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 17:56

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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