21/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 00:13

Publicado DESPACHO em 21/07/2025.
18/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 07:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:25

Juntada de Petição de laudo pericial
10/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:47

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:17

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 01:14

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:33

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:57

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:49

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:36

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:55

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.
27/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:54

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:59

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.
10/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ DOS REIS CABRAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANSCINETE RABELO DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
07/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 01:01

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
04/09/2024 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:29

Expedido alvará de levantamento
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:02

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 09:36

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:17

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:15

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2024 21:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 01:04

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.
11/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:03

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
06/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:45

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:41

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:38

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:35

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 20:34

Juntada de Petição de laudo pericial
11/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:49

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
10/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:54

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:08

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 10/11/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:28

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:28

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:27

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:07

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:04

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:12

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:10

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:51

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:32

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:34

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:34

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:09

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:24

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
17/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 00:33

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 19/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 07:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 10:22

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 02/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 03:03

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
13/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/02/2023 00:17

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:36

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:36

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.
01/12/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 29/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:39

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:39

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:04

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 07:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 00:13

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 20/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 06:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:41

Decorrido prazo de JAYME BROWN DA MAIA PITHON em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:39

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:38

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:37

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:36

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:31

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:07

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:49

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:43

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:41

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:39

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:05

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:03

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:04

Juntada de outras peças
01/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:20

Expedição de Ofício.
29/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:42

Expedição de Ofício.
25/03/2022 00:03

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:03

Outras Decisões
23/03/2022 16:52

Outras Decisões
23/03/2022 16:52

Outras Decisões
23/03/2022 16:52

Outras Decisões
23/03/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:51

Outras Decisões
09/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:03

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 29/11/2021 23:59.
13/10/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 00:38

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:17

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:17

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:15

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:13

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:12

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:12

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:10

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:10

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:09

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:05

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:29

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.
17/09/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:09

Expedição de Alvará.
13/09/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:23

Outras Decisões
13/09/2021 12:47

Conclusos para despacho
06/09/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 23:38

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:28

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:56

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:11

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 17:00

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:38

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:30

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 18/08/2021 23:59.
20/08/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:31

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 00:11

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 07:52

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 04:11

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 03:11

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 02:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:58

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:27

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:04

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:03

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:52

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:49

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:47

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:43

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:43

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:43

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:42

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:36

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 05:29

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 28/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 03:01

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:01

Outras Decisões
26/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:27

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 07:41

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 07:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 06:56

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0019515-49.2011.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 53980337, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
10/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:36

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:36

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:35

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:22

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:22

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:20

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:16

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:50

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:58

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:59

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:36

Outras Decisões
04/02/2021 07:40

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0019515-49.2011.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a) RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 53134121, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
25/01/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:14

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.
01/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 22:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
17/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:37

Juntada de Certidão
13/07/2020 09:17

Juntada de outras peças
17/06/2020 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO em 16/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:22

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2020 11:32

Juntada de Certidão
28/04/2020 11:31

Juntada de Certidão
25/03/2020 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 12:19

Expedição de Ofício.
16/03/2020 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:32

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:31

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:31

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:31

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:26

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:16

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:16

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:15

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:15

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:15

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:15

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:11

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:11

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 21/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.
29/01/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/08/2019 07:20

Conclusos para decisão
27/08/2019 04:48

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:47

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:47

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:46

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:46

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:40

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:40

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:39

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:39

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:17

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:15

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:14

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 22/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 22/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:11

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.
13/08/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 14:59

Determinada Requisição de Informações
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA FEITOSA PIAO em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de Franscinete Rabelo de Souza em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA FREITAS FILHO em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA MATOS em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS BENTO DAS CHAGAS em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de José dos Reis Cabral em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de CELMA MARIA GAMA FEITOSA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGA FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Decorrido prazo de JOSE EUFRASINA DE ALMEIDA SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 16:54

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2019 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2019 08:59

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 20:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 08:34

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 16:11

Publicado CERTIDÃO em 25/09/2018.
27/09/2018 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 08:49

Conclusos para decisão
21/09/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 16:18

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000854-16.2020.8.22.0023

Marivone Santos Corvello de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vinicius Alexandre Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/07/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 7001790-69.2018.8.22.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Auto Posto Paraiso LTDA - EPP

Advogado: Karima Faccioli Caram

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/04/2018 16:45

Exibir Processo

Processo nº 7005533-53.2019.8.22.0004

Silvano Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maiby Francieli da Silva Locatelli Liber...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/08/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 7009342-13.2017.8.22.0007

Odinei da Silva

Jose Miraldo Almeida dos Santos

Advogado: Hemerson Gomes Couto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/10/2017 18:33

Exibir Processo

Processo nº 7001347-18.2018.8.22.0005

Topcom Distribuidora de Tecnologia e Con...

Sebastiao Pereira Santana

Advogado: Daiane Gomes Bezerra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/02/2018 09:47

Exibir Processo