04/10/2021 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/06/2021 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:37

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7010337-10.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7010337-10.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: R.

L.

Luna - Me Apelada: Rosiane de Lima Luna Rodrigues Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 26/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível.

Execução Fiscal.

Extinção sem resolução do mérito.

Abandono da causa. 1.

Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.

Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2.

Recurso a que se nega provimento.
23/03/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:24

Conhecido o recurso de R. L. LUNA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELADO) e não-provido.
25/02/2021 17:02

Deliberado em sessão
17/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
11/02/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2021 16:31

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:30

Juntada de termo de triagem
26/01/2021 09:35

Recebidos os autos
26/01/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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