TJRO - 0067170-95.2003.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
19/08/2021 19:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
06/08/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 12:29
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/06/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0067170-95.2003.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 0067170-95.2003.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Ilma do Nascimento Ferreira Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 19/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
10/05/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 13:08
Não conhecido o recurso de Ilma do Nascimento Ferreira (APELADO)
-
29/04/2021 12:20
Deliberado em sessão
-
29/04/2021 12:20
Deliberado em sessão
-
19/04/2021 23:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 22:17
Pedido de inclusão em pauta
-
22/03/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 13:50
Juntada de termo de triagem
-
22/03/2021 13:49
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
19/03/2021 17:56
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7001450-66.2020.8.22.0001
Sul America Companhia de Seguro Saude
Vias Urbanas Eireli
Advogado: Marcellino Victor Raquebaque Leao de Oli...
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 14/01/2020 09:54
Processo nº 7001838-50.2017.8.22.0008
Maria Jose Viana de Assis
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Rubens Demarchi
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/06/2017 08:11
Processo nº 7023576-81.2018.8.22.0001
Ursula Maria Mesquita Lima
Fernando Antonio Alves Lima
Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonca
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 30/07/2019 17:50
Processo nº 7006070-83.2018.8.22.0004
Josue Pereira Rodrigues
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Sonia Cristina Arrabal de Brito
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 18/12/2018 10:57
Processo nº 7021948-23.2019.8.22.0001
Pommer &Amp; Barbosa LTDA - EPP
Kelly Sintia Schlosser
Advogado: Denio Mozart de Alencar Guzman
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/05/2019 17:25