15/08/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:14

Juntada de Petição de outras peças
14/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:00

Determinado o arquivamento
14/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:14

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE ARAUJO DE CASTRO em 19/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:29

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/08/2022 13:12

Juntada de peças criminais
04/08/2022 10:39

Juntada de peças criminais
04/08/2022 09:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
03/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:15

Juntada de diligência
01/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:23

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/08/2022 07:01

Conclusos para despacho
31/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:51

Juntada de diligência
28/07/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:43

Juntada de diligência
27/04/2022 12:33

Juntada de outras peças
22/04/2022 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2022 08:00

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:49

Distribuído por migração de sistemas
17/05/2021 00:00

Citação

Data:17/05/2021 1ª Câmara Criminal Data de distribuição: 06/05/2021 Data de julgamento: 06/05/2021 0006488-70.2019.8.22.0501 Apelação Origem : 00064887020198220501 Porto Velho - Grupo C/RO (2ª Vara Criminal) Apelante : Jorge Alexandre Araújo de Castro Advogado : Manoel Nazareno Carvalho da Silva Junior(OAB/RO8898) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador José Antonio Robles Revisor : Desembargador Osny Claro de Oliveira Decisão: APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE À UNANIMIDADE Ementa: Apelação.

Crimes de receptação.

Pretensões desclassificatórias.

Impossibilidade.

Continuidade delitiva.

In dubio pro reo.

Acolhimento.

Regime prisional.

Reincidência.

Aberto.

Impossibilidade. 1.

Tratando-se de crimes de receptação e havendo provas aptas, coesas, quanto à vontade consciente do agente na ocultação dos bens, produtos de crimes, a sua pretensão desclassificatória, para a modalidade culposa, mostra-se desarrazoada. 2.

Remanescendo dúvidas intransponíveis de como se deram as receptações de objetos originários de pretéritas práticas delituosas, prudente que, diante do velho princípio do in dubio pro reo, aplique-se em favor do réu a continuidade delitiva, e não o concurso de crimes. 3.

A condição de reincidente obsta a concessão de regime prisional inicial aberto, mesmo a pena ter sido dosada em quantum inferior a 4 (quatro) anos.
21/01/2021 00:00

Citação

ABERTURA DE VISTA Apelação nrº 0006488-70.2019.8.22.0501 Apelante: Jorge Alexandre Araújo de Castro Advogado: Manoel Nazareno Carvalho da Silva Junior (OAB/RO 8898) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia "Abro vista ao apelante para apresentar as razões ao recurso interposto".

Porto Velho, 7 de janeiro de 2021 (a) Belª Maria Socorro Furtado Marques Coordenadora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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