23/03/2022 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/03/2022 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/03/2022 09:59

Juntada de Decisão
11/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 26/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de VANDERSON LOPES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 13/05/2021 23:59.
13/09/2021 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/09/2021 22:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 26/08/2021 23:59.
10/09/2021 22:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
10/09/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de VANDERSON LOPES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
10/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 13/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.
10/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
25/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
23/08/2021 07:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
21/05/2021 08:58

Expedição de Certidão.
20/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7041078-96.2019.8.22.0001 Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041078-96.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Agravante : Residencial Viena Incorporações SPE 01 Ltda. Advogada : Karine Siqueira Rozal (OAB/GO 31880) Agravado: Vanderson Lopes de Oliveira Advogada : Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário (OAB/PB 22246-B) Advogado : Ivon José de Lucena (OAB/RO 251-B) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 06/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º, do CPC, fica o agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 19 de maio de 2021.

Belª.

Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
19/05/2021 10:20

Juntada de Petição de Agravo
19/05/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 07:51

Expedição de Certidão.
22/04/2021 07:50

Retificado 22/04/2021 07:50 - Expedição de Certidão.
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 7041078-96.2019.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041078-96.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Recorrente : Residencial Viena Incorporações SPE 01 Ltda. Advogada : Karine Siqueira Rozal (OAB/GO 31880) Recorrido: Vanderson Lopes de Oliveira Advogada : Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário (OAB/PB 22246-B) Advogado : Ivon José de Lucena (OAB/RO 251-B) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 04/01/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal. Verifica-se que o recorrente não apontou especificamente o dispositivo de lei federal violado, ademais, o recurso especial interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, por meio da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma, consoante determina o art. 255, § 2º, do RISTJ, o que não foi observado pelo recorrente. Nessa linha de raciocínio, o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Consigna-se que a Súmula 284 do STF aplica-se ao recurso especial porquanto trata-se de recurso de natureza extraordinária. (STJ - AgInt no AREsp: 1341810 SP 2018/0199466-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2019). Ante o exposto, não se admite o recurso especial. No que tange ao pedido de honorários recursais em contrarrazões de recurso especial, o arbitramento é cabível apenas em relação ao recurso que dá causa à abertura de determinada instância recursal, ou seja, no momento em que proferida a primeira decisão pelo julgador no próprio recurso principal, seja monocrática ou colegiada.

Assim, é incabível tal análise no momento processual. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, abril de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
20/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
19/04/2021 12:41

Recurso Especial não admitido
09/03/2021 03:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:11

Decorrido prazo de VANDERSON LOPES DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:00

Decorrido prazo de VANDERSON LOPES DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/02/2021 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2021 13:16

Expedição de Certidão.
17/02/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 10:59

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 7041078-96.2019.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041078-96.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Recorrente : Residencial Viena Incorporações SPE 01 Ltda. Advogada : Karine Siqueira Rozal (OAB/GO 31880) Recorrido: Vanderson Lopes de Oliveira Advogada : Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário (OAB/PB 22246-B) Advogado : Ivon José de Lucena (OAB/RO 251-B) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 04/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 15 de janeiro de 2021. Belª Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
15/01/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:31

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2021 07:49

Expedição de Certidão.
15/01/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2021.
15/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 7041078-96.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7041078-96.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Embargante : Residencial Viena Incorporações SPE 01 Ltda.

Advogada : Karine Siqueira Rozal (OAB/GO 31880) Embargado : Vanderson Lopes de Oliveira Advogada : Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário (OAB/PB 22246-B) Advogado : Ivon José de Lucena (OAB/RO 251-B) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 01/10/2020 "EMBARGOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração com efeito modificativo.

Alegação de omissão.

Marco inicial dos juros de mora.

Embargos conhecidos e providos. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar contradição e fixar a data da citação como termo inicial dos juros de mora a serem pagos pela ora recorrente, e correção monetária a partir do desembolso.
14/01/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:38

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2020 09:28

Retificado 07/12/2020 09:28 - Expedição de Certidão.
07/12/2020 09:17

Retificado 07/12/2020 09:17 - Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:44

Deliberado em sessão
25/11/2020 15:42

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 08:40

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2020 13:31

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:53

Determinada Requisição de Informações
01/10/2020 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 12:51

Conclusos para decisão
01/10/2020 12:50

Expedição de Certidão.
01/10/2020 09:22

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:26

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL VIENA INCORPORACOES SPE 01 LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
24/09/2020 10:43

Deliberado em sessão
23/09/2020 08:22

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
16/09/2020 19:27

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2020 10:01

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2020 09:13

Conclusos para decisão
09/07/2020 08:45

Juntada de termo de triagem
03/07/2020 10:37

Recebidos os autos
03/07/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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