STJ - 7009696-87.2021.8.22.0010

07/02/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/02/2024 18:33

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

08/11/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

16/10/2023 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA