03/08/2021 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 10:33

Retificado 29/07/2021 10:33 - Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 10:02

Transitado em Julgado em 12/07/2021
20/07/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
17/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 02/06/2021 - por videoconferência 7017376-21.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7017376-21.2019.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível Apelante : Souza Cruz Ltda.

Advogada : Barbara André Brandão (OAB/RJ 214627) Advogado : Thiago Luiz Ferreira (OAB/RJ 142545) Advogado : Fernando Campos Varnieri (OAB/RO 62340) Advogado : Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB/RJ 103502) Apelada : Dalva Pinheiro dos Santos Advogada : Aline Ângela Duarte (OAB/RO 2095) Advogado : Denilson Sigoli Júnior (OAB/RO 6633) Advogado : Marcos Rodrigues Cassetari Júnior (OAB/RO 1880) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 25/02/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Inscrição indevida.

Dano moral presumido.

Quantum indenizatório razoável.

Negado provimento ao recurso.

Caracterizada a inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, isto é, mostra-se desnecessária a comprovação do prejuízo.

Conforme previsão do art. 944 do CC, para a fixação da indenização, deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, devendo ser mantido o valor fixado quando observados tais parâmetros.
16/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0074-94 (APELANTE) e não-provido.
07/06/2021 07:21

Deliberado em sessão
01/06/2021 12:13

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
21/05/2021 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2021 10:31

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:31

Juntada de termo de triagem
25/02/2021 12:52

Recebidos os autos
25/02/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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