TJRO - 0000699-87.2014.8.22.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS ALVES DE ASSIS

CPF *31.***.*89-55

Advogados

EDGAR PRUDENCIO TOLEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 21/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 02:17

    Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:19

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 07:25

    Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:25

    Determinado o arquivamento

  • 17/07/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/07/2023 15:42

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 07:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 01:16

    Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 09:34

    Juntada de diligência

  • 30/05/2023 09:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/05/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:49

    Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 06/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 03:37

    Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 19:22

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 18:47

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 18:20

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:19

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 03:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2023 00:16

    Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:02

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 00:46

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 01:59

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 17/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 02:03

    Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 03:05

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:58

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 26/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 20:36

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 22/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:25

    Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:24

    Outras Decisões

  • 28/03/2022 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 11:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/03/2022 11:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 05:09

    Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:52

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 01:43

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 28/01/2022 23:59.

  • 22/02/2022 21:21

    Decorrido prazo de ROSANA BRAZ DE OLIVEIRA DE ASSIS em 11/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/01/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/12/2021 07:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2021 01:22

    Publicado DECISÃO em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:40

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 24/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 04:31

    Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:32

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 09/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 08:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2021 19:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 00:52

    Publicado DESPACHO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 11:22

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 00:35

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 00:35

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 23/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 17/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível  Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno  Processo: 0000699-87.2014.8.22.0009 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Procedi o registro da penhora através do sistema ARISP.

    O boleto dos emolumentos será enviado para o e-mail do advogado da exequente e assim que for pago, o cartório de imóveis anotará a penhora na matrícula.

    Aguarde-se a comprovação do pagamento em cartório, pelo prazo de 20 (vinte) dias, comprovado o registro da penhora pelo CRI no sistema ARISP, deverá o cartório juntar nos autos a certidão averbada encaminhada pelo CRI.

    Após, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias, em seguida conclusos.

    Cumpra-se os demais termos da decisão retro.

    Pimenta Bueno/RO, 16 de dezembro de 2020 Ane Bruinjé Juíza de Direito

  • 22/01/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 07:56

    Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 12:36

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 10:36

    Outras Decisões

  • 16/06/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2020 07:23

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 07:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 09:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 08:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 04:51

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 26/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 04:49

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 26/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 01:04

    Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 07:29

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 20:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2019 00:50

    Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:50

    Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 27/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 01:01

    Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

  • 24/09/2019 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 10:45

    Outras Decisões

  • 26/08/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 02:59

    Publicado CERTIDÃO em 25/07/2019.

  • 23/07/2019 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 07:38

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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