28/01/2025 09:24

Juntada de Petição de outras peças
22/01/2025 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS ROCHA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de outras peças
27/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS ROCHA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:39

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.
19/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2024 07:35

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:38

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:59

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:58

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:53

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS ROCHA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:44

Conclusos para decisão
25/04/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:39

Outras Decisões
28/09/2021 10:43

Conclusos para decisão
24/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2021 13:11

Distribuído por migração de sistemas
21/01/2021 00:00

Citação

Data:21/01/2021 1ª Câmara Criminal Data de distribuição: 03/12/2020 Data de julgamento: 03/12/2020 0000398-09.2015.8.22.0009 Recurso em Sentido Estrito Origem : 00003980920158220009 Pimenta Bueno/RO (1ª Vara Criminal) Recorrente : Emerson Rodrigues da Silva Teles Def.Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrido : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal (em substituição ao desembargador Valter de Oliveira) Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE Ementa: Pronúncia.

Tentativa de homicídio.

Desistência voluntária ou desclassificação para lesão corporal.

Dúvida sobre a intenção do agente.

Submissão ao Tribunal do Júri.

A desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal só será possível se a prova autorizar um juízo de certeza.

Havendo dúvida quanto à intenção do réu e sendo controversa a alegação de que este desistiu voluntariamente de prosseguir nos atos executórios, até porque há evidências de que a vítima, mesmo lesionada, conseguiu fugir do local do crime, impõe-se o encaminhamento do feito ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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