TJRO - 7006803-63.2015.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 07:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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07/10/2024 07:09
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de EUDES KANG TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de WALDEILSON DE FREITAS NEVES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LIGIA SELENE TOURINHO GAIOTTO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GILMA MORAES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de CLICI MONTEIRO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de CECY HELENA DE AQUINO COUCEIRO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de RESIDENCIAL SEVILHA INCORPORACOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LARISSA TOURINHO GAIOTTO JAQUINI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ELCY LOPES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DE SANTA MARIA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de EURO TOURINHO FILHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de LUIZ DAS CHAGAS APOLONIO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DALVA LAGO AZZI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de Jorge Azzi em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE NOBREGA ROCHA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO FRAGA DE SALES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO CORREA LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO FILHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de EDMAR MOTA DAVIS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO KANG TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA AGUIAR em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EUDES KANG TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de GILMA MORAES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LIGIA SELENE TOURINHO GAIOTTO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LARISSA TOURINHO GAIOTTO JAQUINI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CECY HELENA DE AQUINO COUCEIRO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de BRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DE SANTA MARIA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de WALDEILSON DE FREITAS NEVES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ELCY LOPES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CLICI MONTEIRO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de RESIDENCIAL SEVILHA INCORPORACOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de Jorge Azzi em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EURO TOURINHO FILHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO CORREA LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DALVA LAGO AZZI em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EDMAR MOTA DAVIS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de SEBASTIAO FRAGA DE SALES em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO FILHO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de LUIZ DAS CHAGAS APOLONIO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSE MARIA AGUIAR em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSE NOBREGA ROCHA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO KANG TOURINHO em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ADEMIR GAIOTTO GAIOTTO em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ADEMIR GAIOTTO GAIOTTO em 01/10/2024 23:59.
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11/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 11/09/2024.
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10/09/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
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10/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:08
Recurso Especial não admitido
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28/08/2024 13:31
Juntada de Petição de
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28/08/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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08/08/2024 07:41
Decorrido prazo de BANCREVEA CLUBE - CNPJ: 10.***.***/0001-09 (APELADO) em .
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11/07/2024 06:40
Juntada de Petição de
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11/07/2024 06:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2024 06:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2024 23:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2024 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/06/2024 09:20
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
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17/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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17/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 20:16
Juntada de Petição de custas
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12/06/2024 19:42
Juntada de Petição de outros documentos
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12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de BRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2024 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.
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15/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:17
Conhecido o recurso de DALVA LAGO AZZI - CPF: *01.***.*40-25 (APELANTE) e provido em parte
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15/05/2024 12:17
Conhecido o recurso de DALVA LAGO AZZI - CPF: *01.***.*40-25 (APELANTE) e provido em parte
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09/05/2024 08:25
Juntada de Petição de certidão
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08/05/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 13:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 06:41
Juntada de Petição de
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24/04/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 13:28
Pedido de inclusão em pauta
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18/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:53
Juntada de Petição de
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16/02/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:27
Juntada de Petição de custas
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07/12/2023 09:55
Conclusos para decisão
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07/12/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de VALDELI LIBERATO BASTOS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LIGIA SELENE TOURINHO GAIOTTO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de CLICI MONTEIRO DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de EULER KANG TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO KANG TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de RENATA MEDEIROS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de EUDES KANG TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ADEMIR GAIOTTO GAIOTTO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MESQUITA PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DE SANTA MARIA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO FILHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MIRTIS REGINA CARVALHO HUMENIUK em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIZ DAS CHAGAS APOLONIO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de JOAO CIRO PINHEIRO DE ANDRADE em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ELCY LOPES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCREVEA CLUBE em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO LIMA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PARANHOS TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de RESIDENCIAL SEVILHA INCORPORACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LORENA TOURINHO DE LUCENA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PARANHOS TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ITALO TOURINHO DE LUCENA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de WALDEILSON DE FREITAS NEVES em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de EDMAR MOTA DAVIS em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de GILMA MORAES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de BRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ELISANGELA VILAS BOAS em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de CECY HELENA DE AQUINO COUCEIRO TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de EURO TOURINHO FILHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de LARISSA TOURINHO GAIOTTO JAQUINI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 23:58
Juntada de Petição de custas
-
25/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/10/2023 03:12
Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
-
24/10/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 07:18
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 07:17
Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - CPF: *47.***.*71-20 (APELADO) em .
-
18/07/2023 00:02
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 17/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
-
23/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA AGUIAR em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de Jorge Azzi em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de DALVA LAGO AZZI em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO CORREA LIMA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO FRAGA DE SALES em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE NOBREGA ROCHA em 03/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:01
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 26/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Petição de
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
-
24/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/04/2023 00:00
Intimação
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7006803-63.2015.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Origem:Porto Velho - 10ª Vara Cível Apelantes: Joao Miguel de Araujo Lima e outros Advogado(a): Morel Marcondes Santos – (OAB/RO 3832) Apelados: Bancrevea Clube e outros Advogado(a):Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Lourival Goedert Advogado(a): Lourival Goedert – (OAB/RO 2371) Apelados: Ademir Gaiotto Gaiotto e outros Advogado(a): Guilherme Tourinho Gaiotto – (OAB/RO 6183) Apelados: Bricknel Brasil Participações Imobiliárias LTDA e outros Advogado(a): Paulo Barroso Serpa – (OAB/RO 4923) Apelado: Luiz das Chagas Apolonio Apelado: Euro Tourinho Filho Apelada: Neusa Malheiros Tourinho Costa Apelado: Euro Tourinho Apelado: Luiz Malheiros Tourinho Filho Apelado: Augustinho Leandro de Carvalho Apelado: Antonio Rocha de Souza Apelado: Francisco Eugenio de Santa Maria Apelada: Valeria de Castro Lima Apelada: Elcy Lopes da Silva Apelada: Maria Berenice Alho da Costa Tourinho Apelada: Cecy Helena de Aquino Couceiro Tourinho Apelada: Maria do Carmo Kang Tourinho Apelada: Clici Monteiro de Carvalho Apelada: Gilma Moraes de Souza Apelado: Edmar Mota Davis Apelado: Waldeilson de Freitas Neves Apelado: Eudes Kang Tourinho Relator: Des.
KIYOCHI MORI Data distribuição: 07/03/2023 ABERTURA DE VISTA Fica a parte apelante Joao Miguel de Araujo Lima e outros intimados do pagamento do preparo recursal anexado aos autos, devendo recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
Porto Velho, 20 de abril de 2023.
Lucélia Diniz Bezerra Assistente judiciário CCIVEL – CPE2G -
20/04/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
-
17/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7006803-63.2015.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Origem:Porto Velho - 10ª Vara Cível Apelantes: JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA e outros Advogado(a): MOREL MARCONDES SANTOS - RO 3832 Apelados: BANCREVEA CLUBE e outros Advogado(a): LOURIVAL GOEDERT - RO 2371 Advogado(a): GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO 6183 Advogado(a): PAULO BARROSO SERPA - RO 4923 Advogado(a):Defensoria Pública Relator: Des.
KIYOCHI MORI Data distribuição: 07/03/2023 DECISÃO
Vistos.
Intimados, nos termos do parágrafo 2º do art. 99 do CPC, os apelantes deixaram transcorrer o prazo in albis, assim, não demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, indefiro o pedido.
Na petição de ID Num. 19351520, pleiteiam pelo parcelamento das custas processuais.
Pois bem.
A Lei Estadual n. 4.721, de 23/03/2020, regulamentada pela Resolução n. 151/2020-TJRO, autoriza o parcelamento de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos seguintes termos: Art. 1º.
Fica autorizado o parcelamento das custas dos serviços forenses, previstas na Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, em caráter individual, mediante quitação por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, quando essas opções estiverem disponíveis ao contribuinte, nos termos desta Lei. § 1°.
A autorização prevista no caput terá caráter permanente, enquanto vigente a Lei n° 3.896 de 2016. § 2°.
A concessão do benefício do parcelamento das custas judiciais está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do contribuinte interessado em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única. [...] Art. 2°.
O parcelamento das custas judiciais poderá ser realizado em até 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à atualização monetária a partir da segunda parcela, da seguinte forma: [...] Em sendo assim, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, pelo que encaminhe-se o feito à Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau (CÍVEL-CPE2G) para adoção das providências necessárias a expedição das respectivas guias.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho, 13 de abril de 2023 Desembargador KIYOCHI MORI RELATOR -
14/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 00:35
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 08:40
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA - CPF: *01.***.*69-68 (APELANTE) em .
-
06/04/2023 00:00
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE ARAUJO LIMA em 05/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 03:11
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
-
28/03/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 18:19
Juntada de Petição de parecer
-
09/03/2023 06:08
Recebidos os autos
-
07/03/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
07/03/2023 11:10
Juntada de termo de triagem
-
06/03/2023 21:27
Recebidos os autos
-
06/03/2023 21:27
Distribuído por sorteio
-
19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av.
Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001610-86.2019.8.22.0014 Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO ADVOGADO DO EXEQUENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 EXECUTADO: J C DA C MATOS COMERCIAL - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 DESPACHO Suspendo o processo por 01 (um) ano.
Decorrido o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, remetam-se os autos para o arquivo provisório.
Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
Nos termos do artigo 921, § 4º do NCPC, sem manifestação do exequente pelo prazo de um ano, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Vilhena, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Christian Carla de Almeida Freitas Juiz (a) de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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