08/03/2021 08:03

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7000271-05.2018.8.22.0022 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC ADVOGADO DO REQUERENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, - ATÉ 550 - LADO PAR CENTRO - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 57.240,00(cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais) DESPACHO

Vistos.

Recebo para processamento.

Proceda a retificação dos polos da presente Ação, devendo incluir como parte Exequente o Estado de Rondônia e como Executada Andrea dos Santos Melquisedec.

Registro que a multa prevista no art. 523 do CPC e honorários somente são devidos após o decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito.

Assim, intime-se a executada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.488,05 (Seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), no prazo de quinze dias (art. 513, §1º do CPC), sob pena de incidir de multa processual, na razão de 10% sobre o valor devido (art. 523, §1º do CPC), devendo efetuar e comprovar também o pagamento das custas processuais listadas nos autos de conhecimento, caso ainda não quitadas, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC, sem qualquer nova intimação.

Em não havendo pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos multa e honorários de advogado, sobre o valor executado e ainda acrescido do valor das custas processuais impostas na ação de conhecimento, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito.

Havendo pagamento, desde já defiro eventual pedido para expedição de alvará judicial para levantamento de valores em favor do(a) exequente.

Pratique-se o necessário.

Serve o presente de Mandado/Carta de Intimação e demais comunicações.

São Miguel do Guaporé, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito
04/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 00:42

Outras Decisões
12/02/2021 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:32

Conclusos para decisão
08/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 07:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2021 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:01

Outras Decisões
13/01/2021 10:13

Conclusos para decisão
28/12/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
30/11/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2018 09:41

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 18:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2018.
14/08/2018 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2018 22:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2018 08:43

Conclusos para despacho
25/06/2018 08:43

Juntada de Certidão
20/06/2018 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2018 12:31

Conclusos para decisão
06/04/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/03/2018 18:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2018 15:56

Conclusos para decisão
06/02/2018 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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