08/09/2021 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/08/2021 10:54

Transitado em Julgado em 26/08/2021
31/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
31/08/2021 07:30

Juntada de Petição de Acordo
30/08/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:53

Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2021 08:02

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7003429-51.2020.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADO : GILVANI APARECIDA WIEBBELLING DE OLIVEIRA FARES ADVOGADO(A): STÊNIO ALVES DE OLIVEIRA – RO10013 ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS – RO8205 ADVOGADO(A): VINÍCIUS TURCI DE ARAÚJO – RO9995 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/05/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Responsabilidade civil.

Transporte de passageiro.

Alteração de itinerário de voo.

Condições climáticas adversas.

Excludentes do dever de indenizar.

Não comprovação.

Má prestação de serviço.

Dano moral e material.

Quantum indenizatório.

Devido. Se a empresa aérea não comprova os motivos que ensejaram o cancelamento do voo e a existência de excludente de sua responsabilidade, fica caracterizada a falha na prestação de serviço, que constitui causa de reparação pelo dano moral suportado, decorrente da demora excessiva, desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro, sobretudo quando não recebe a assistência adequada. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser mantido verificados tais parâmetros.
29/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:28

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
28/07/2021 09:32

Deliberado em sessão
12/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
09/07/2021 12:57

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2021 12:27

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:27

Juntada de termo de triagem
18/05/2021 14:52

Recebidos os autos
18/05/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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