01/12/2022 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/12/2022 12:42

Juntada de Decisão
22/09/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/09/2022 08:23

Juntada de documento de comprovação
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ARINELZA CAMPOS RAMOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA CRISOSTOMO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
19/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/07/2022 09:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
20/07/2022 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:46

Juntada de Petição de
05/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
23/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:50

Recurso Especial não admitido
25/05/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
30/11/2021 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/11/2021 16:25

Juntada de Petição de parecer
29/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA CRISOSTOMO em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:09

Expedição de Certidão.
18/10/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
18/10/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:35

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA CRISOSTOMO em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de ARINELZA CAMPOS RAMOS em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de ARINELZA CAMPOS RAMOS em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA CRISOSTOMO em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
10/09/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
24/08/2021 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2021 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 10:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70126498520208220001.pdf
29/07/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 27 de julho de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7012649-85.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADOS : FRANCISCO TEIXEIRA CRISOSTOMO E OUTRA ADVOGADO(A): ELISÂNGELA GONÇALVES BATISTA – RO9266 ADVOGADO(A): ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA – RO4374 ADVOGADO(A): POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS – RO10454 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2021 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização.

Interrupção de energia elétrica por longo período.

Falha na prestação do serviço.

Legitimidade ativa.

Dano moral.

Configuração.

Quantum indenizatório. São partes legítimas para figurar no polo passivo de ação indenizatória em desfavor da concessionária de energia elétrica os moradores do imóvel atingido pela falha na prestação do serviço, pois considerados consumidores por equiparação, no entanto, o dano moral não se configura in re ipsa, devendo ser efetivamente comprovado, sob pena de improcedência do pedido. A interrupção de energia elétrica, por longo período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável. A fixação da indenização por dano moral deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o julgador pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso.
28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:46

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
27/07/2021 12:04

Deliberado em sessão
16/07/2021 09:10

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2021 10:19

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2021 10:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/04/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:14

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70126498520208220001.pdf
22/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:55

Juntada de termo de triagem
22/02/2021 10:36

Recebidos os autos
22/02/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002587-44.2020.8.22.0014

Auto Posto Planalto LTDA

Cristiane da Silva Dias Lopes

Advogado: Benedito Tonholo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2020 08:22

Exibir Processo

Processo nº 7043466-40.2017.8.22.0001

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul

Kezia Rejane do Nascimento Tenorio

Advogado: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2017 10:04

Exibir Processo

Processo nº 7004039-89.2020.8.22.0014

Thaise Cassiano Coutinho Narcizo

Vemaq Veiculos e Maquinas LTDA

Advogado: Sergio Martins

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/07/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 7002081-80.2020.8.22.0010

Cooperativa de Credito do Centro do Esta...

Eliane Tavares Chiodi

Advogado: Camila Nayara Pereira Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/05/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 7005759-62.2018.8.22.0014

Cristiane Tessaro

Municipio de Vilhena

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/08/2018 14:10

Exibir Processo