TJRO - 7000060-29.2018.8.22.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINCOLN ASSIS DE ASTRE

CPF *08.***.*88-15

Advogados

LINCOLN ASSIS DE ASTRE

OAB: 2962/RO

CPF *08.***.*88-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 07/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:17

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 25/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 03:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

    Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000060-29.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 11.149,70 Última distribuição:04/01/2018 AUTOR: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, RUA DAS PAPOULAS 2772 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SEM ADVOGADO(S) RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, OAB nº RO2962A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO

    Vistos.

    A presente execução fiscal foi extinta e, em virtude de decisão alusiva à exceção de pré executividade, operou-se a condenação do Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Expediu-se a RPV para pagamento e, foi coligido aos autos o comprovante de transferência a atestar a satisfação do crédito.

    Como nada mais foi requerido, arquive-se de plano.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

  • 16/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 01:01

    Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

      3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected]  SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

    Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO  Processo n.: 7000060-29.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 11.149,70 Última distribuição:04/01/2018 AUTOR: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, RUA DAS PAPOULAS 2772 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SEM ADVOGADO(S) RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, OAB nº RO2962A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES   DECISÃO

    Vistos.

    A presente execução fiscal foi extinta e, em virtude de decisão alusiva à exceção de pré executividade, operou-se a condenação do Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Expediu-se a RPV para pagamento e, foi coligido aos autos o comprovante de transferência a atestar a satisfação do crédito.

    Como nada mais foi requerido, arquive-se de plano.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA   Ariquemes, 15 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

  • 15/05/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 12/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 00:57

    Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 7000060-29.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) APELANTE: LINCOLN ASSIS DE ASTRE APELANTE SEM ADVOGADO(S) APELADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DO APELADO: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, OAB nº RO2962A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DESPACHO

    Vistos.

    A RPV expedida consignou expressamente que o pagamento seria feito mediante depósito ou transferência em favor de LINCOLN ASSIS DE ASTRÊ na conta 14754-0, agencia 0951-2 do 001- Banco do Brasil.

    Expedida, portanto, a requisição de pagamento, no prazo para pagamento, sobreveio informação pelo Município (devedor) quanto à transferência formalizada em favor do beneficiário.

    Face o documento bancário retro, sinalizando pagamento, INTIME-SE a parte contrária para manifestação quanto à satisfação do valor reclamado, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

    Ariquemes, segunda-feira, 17 de abril de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito APELANTE: LINCOLN ASSIS DE ASTRE, CPF nº *08.***.*88-15, RUA DAS PAPOULAS 2772 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA APELADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

  • 17/04/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:42

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 12:02

    Arquivado Provisoramente

  • 02/03/2023 09:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 12:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:28

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:25

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 24/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 01:53

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 00:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:17

    Juntada de termo de triagem

  • 25/11/2021 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 03:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:38

    Expedição de RPV.

  • 25/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:20

    Publicado SENTENÇA em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:21

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 25/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 27/04/2021 11:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 13/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 06/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 05/04/2021 02:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 10/03/2021 05:30

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:11

    Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135  e-mail: [email protected] Processo : 7000060-29.2018.8.22.0002 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: LINCOLN ASSIS DE ASTRE Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN ASSIS DE ASTRE - RO2962   INTIMAÇÃO - Retorno do TJ/RO Manifeste a parte interessada sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Ficam as partes devidamente intimadas para comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento dos atos, bem como, a parte sucumbente, quanto ao pagamento das custas processuais, sob pena de encaminhamento do débito judicial ao Tabelionato de Protesto e posterior inscrição em dívida ativa.

    Saliento que, conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

  • 03/03/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:26

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 09:50

    Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/02/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:25

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 26/01/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2018 13:02

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 24/09/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 06:09

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 10/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 06:12

    Publicado Decisão em 09/07/2018.

  • 08/07/2018 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2018 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 18:27

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 01/07/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 21:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/04/2018 21:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/04/2018 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2018 21:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/03/2018 17:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/03/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 05:24

    Decorrido prazo de LINCOLN ASSIS DE ASTRE em 24/01/2018 23:59:59.

  • 17/01/2018 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2018 11:54

    Mandado devolvido dependência

  • 09/01/2018 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2018 13:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/01/2018 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2018 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 09/10/2020 17:32

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