TJRO - 7048960-07.2022.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 03:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:54
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:35
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:34
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:05
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:42
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:42
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:33
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 21/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 01:56
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:55
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:46
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:40
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:36
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:34
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:19
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:15
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 15/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2025 01:29
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2025.
-
11/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2025 01:00
Publicado DESPACHO em 11/07/2025.
-
10/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 07:34
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 07:28
Recebidos os autos
-
02/07/2025 07:28
Juntada de termo de triagem
-
12/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/06/2024 10:17
Juntada de Petição de outras peças
-
10/06/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:14
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
-
14/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:27
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:27
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:27
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:25
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:24
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:24
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:22
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:22
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 16/04/2024 23:59.
-
30/03/2024 22:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
21/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 02:18
Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.
-
20/03/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 20:16
Concedida a Segurança a ELIAS HENRIQUE DE PAULA
-
08/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 07:10
Conclusos para julgamento
-
24/02/2024 00:09
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 23/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:39
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:37
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:37
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:32
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:32
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:27
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 16/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 01:27
Publicado DESPACHO em 10/01/2024.
-
09/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 07:14
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:58
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 06/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 16:36
Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 06/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:06
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:45
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:43
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:40
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:40
Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:38
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:38
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:37
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:35
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:34
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:20
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
-
26/09/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 03:48
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:32
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:29
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 23:26
Mandado devolvido sorteio
-
27/06/2023 23:26
Mandado devolvido sorteio
-
27/06/2023 23:26
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 03:43
Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
-
17/05/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7048960-07.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIAS HENRIQUE DE PAULA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO LEANDRO AQUINO MAIA - RO0001878A, ANTONIO FRACCARO - RO1941 IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia e outros (9) Advogado do(a) IMPETRADO: JOHNATAN SILVA DE SOUSA - RO8732-A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.90773316 Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
16/05/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 07:03
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 00:29
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:12
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 12:38
Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2023 01:23
Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia em 24/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:35
Juntada de Petição de juntada de ar
-
11/04/2023 14:16
Juntada de Petição de certidão
-
23/03/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:16
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:15
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:13
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:13
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:11
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:10
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 03:54
Publicado DESPACHO em 03/03/2023.
-
02/03/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2023 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2023 00:31
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:30
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:27
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:38
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:17
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2023 00:49
Decorrido prazo de EUGENIO ROCHA GOMES LIMA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:49
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:47
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:47
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:43
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:42
Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:42
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:41
Decorrido prazo de UDSON MARTINS SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:36
Decorrido prazo de FRANCO NETO RODRIGUES BORGES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:35
Decorrido prazo de RONISLEI RIBEIRO DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:35
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
19/01/2023 07:30
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 01:53
Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
-
11/01/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 12:49
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 00:38
Decorrido prazo de ADRIANO DOS REIS DIAS em 12/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:26
Decorrido prazo de WELITON JOSE BERTOLACIO em 08/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:48
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:48
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:42
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 28/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 16:52
Mandado devolvido sorteio
-
26/11/2022 09:36
Mandado devolvido sorteio
-
25/11/2022 00:30
Decorrido prazo de MANOEL MARCIO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO GARDENIO RABELO COSTA em 23/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 13:14
Mandado devolvido competência exclusiva
-
17/11/2022 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 16:23
Mandado devolvido sorteio
-
08/11/2022 16:36
Mandado devolvido sorteio
-
08/11/2022 15:28
Mandado devolvido sorteio
-
04/11/2022 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:21
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 02:08
Publicado DESPACHO em 04/11/2022.
-
03/11/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 07:42
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 09:46
Juntada de Petição de parecer
-
11/10/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 00:26
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:24
Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUE DE PAULA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:23
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 16/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 14:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/09/2022 00:23
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 13/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 10:50
Mandado devolvido sorteio
-
05/09/2022 10:50
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 01:37
Publicado DECISÃO em 25/08/2022.
-
24/08/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 12:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2022 00:52
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:45
Decorrido prazo de FABIO LEANDRO AQUINO MAIA em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 10:51
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
05/08/2022 00:36
Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado de Rondônia em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 04/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 00:28
Publicado DECISÃO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2022 11:43
Recebida a emenda à inicial
-
28/07/2022 07:30
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 17:51
Juntada de Petição de custas
-
25/07/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:54
Publicado DESPACHO em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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