TJRO - 7055120-53.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANA DE SOUZA CASTRO

CPF *94.***.*36-34

Advogados

JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 5379/RO

CPF *41.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:18

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 22:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 05/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 02:03

    Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:56

    Determinado o arquivamento

  • 11/06/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 29/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:40

    Expedição de RPV.

  • 14/12/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 02:23

    Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 04:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 04:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:13

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 18:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:43

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:30

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 04/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/02/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:58

    Expedição de RPV.

  • 22/02/2022 01:54

    Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 17:35

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 07:43

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/10/2021 20:51

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/10/2021 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 04:29

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:27

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:46

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:27

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2021 08:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/05/2021 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 14:37

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 14/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2021 11:40

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 25/01/2021 00:31

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 20:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 00:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:36

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:16

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 00:12

    Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/05/2020 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 10:36

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 05:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 24/03/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/02/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2020 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:36

    Decorrido prazo de SILVANA DE SOUZA CASTRO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:31

    Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 00:01

    Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

  • 11/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 16:45

    Nomeado perito

  • 05/12/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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