TJRO - 7019793-13.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIANA RODRIGUES GONDIM

CPF *23.***.*53-50

Advogados

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO

OAB: 6563/RO

CPF *34.***.*46-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 25/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:38

    Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES GONDIM em 15/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 02:11

    Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

  • 21/03/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:33

    Expedição de RPV.

  • 30/01/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES GONDIM em 23/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:26

    Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:19

    Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES GONDIM em 24/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 01:37

    Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 03:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 11:17

    Expedição de RPV.

  • 03/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 03:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 01:21

    Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 00:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/12/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

  • 25/10/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2022 10:27

    Expedição de RPV.

  • 16/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES GONDIM em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 01:24

    Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2022 11:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 00:15

    Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 18:40

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:40

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 02:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/05/2022 02:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 07:59

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 01/02/2022 09:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/06/2021 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 08:39

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/06/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/02/2021 00:23

    Publicado DECISÃO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2021 21:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 21:11

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 31/01/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 20:12

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 19:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 12:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/11/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2020 18:28

    Juntada de Petição de recurso

  • 23/09/2020 00:14

    Publicado SENTENÇA em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2020 22:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2020 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2020 09:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/06/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2020 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2020 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 00:19

    Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 18:58

    Nomeado perito

  • 27/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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