TJRO - 7003621-93.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.
-
15/01/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 05:16
Decorrido prazo de E-MAIL SEMFAZ-FINANCEIRO DA PGM/PVH em 16/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 02:02
Publicado DECISÃO em 02/12/2024.
-
01/12/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.
-
13/11/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2024 23:59.
-
04/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:30
Expedição de RPV.
-
23/08/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.
-
13/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.
-
24/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 23:23
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
09/07/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:27
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.
-
25/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 00:46
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 24/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 08:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/06/2024 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
07/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 01:24
Publicado DECISÃO em 07/06/2024.
-
06/06/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 19:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
-
15/04/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:36
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:32
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 02/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 01:27
Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
-
06/03/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 00:45
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 07/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 00:26
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 29/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 01:07
Publicado DECISÃO em 22/11/2023.
-
21/11/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 02:11
Publicado DECISÃO em 13/11/2023.
-
12/11/2023 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 06:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 22:17
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:32
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/08/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 03:17
Publicado DECISÃO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 13:24
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:24
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/06/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2023 03:31
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 09:03
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
-
20/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7003621-93.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETE BARBOSA BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994, IAN BARROS MOLLMANN - RO6894 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que o patrono da parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) para recebimento do crédito correspondente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários de seu patrono, sob pena de arquivamento.
Porto Velho/RO, 19 de abril de 2023. -
19/04/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:54
Publicado DECISÃO em 14/04/2023.
-
14/04/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003621-93.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETE BARBOSA BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994, IAN BARROS MOLLMANN - RO6894 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Diante dos cálculos da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes.
Prazo: 15 dias.
Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2022. -
12/04/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/02/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:46
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 14:50
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 07/11/2022 23:59.
-
13/10/2022 16:57
Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.
-
13/10/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:03
Conta Atualizada
-
17/06/2022 13:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/06/2022 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:12
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:12
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:12
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 17/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 00:12
Publicado DESPACHO em 10/05/2022.
-
09/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 10:18
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:18
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:17
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:17
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:17
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:16
Outras Decisões
-
06/05/2022 10:15
Outras Decisões
-
06/05/2022 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
05/05/2022 18:31
Outras Decisões
-
05/05/2022 18:31
Outras Decisões
-
05/05/2022 18:31
Outras Decisões
-
05/05/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 18:30
Outras Decisões
-
04/05/2022 13:04
Conclusos para julgamento
-
29/04/2022 05:59
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:50
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:03
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 08/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:44
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:49
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 29/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:43
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 29/03/2022 23:59.
-
25/04/2022 08:43
Juntada de Petição de impugnação à execução
-
30/03/2022 00:11
Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
-
30/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:41
Outras Decisões
-
28/03/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:41
Outras Decisões
-
28/03/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 19:25
Expedição de RPV.
-
23/03/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/03/2022 12:28
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
14/03/2022 00:25
Publicado DECISÃO em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 07:39
Outras Decisões
-
11/03/2022 07:39
Outras Decisões
-
10/03/2022 23:08
Outras Decisões
-
10/03/2022 23:08
Outras Decisões
-
10/03/2022 23:08
Outras Decisões
-
10/03/2022 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 23:08
Outras Decisões
-
23/02/2022 06:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2022 23:59.
-
17/02/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 19:58
Juntada de Petição de juntada de ar
-
03/12/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 13:21
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 08/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 08/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 18:19
Publicado DESPACHO em 22/09/2021.
-
23/09/2021 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
18/09/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 07:20
Outras Decisões
-
13/09/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 13:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.
-
22/07/2021 14:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/06/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 12:23
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/06/2021 08:26
Processo Desarquivado
-
23/06/2021 15:53
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
01/06/2021 10:57
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2021 10:57
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
28/05/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/01/2021 00:21
Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
-
26/01/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/08/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 00:51
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 04/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
-
20/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 00:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 01:11
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 01:11
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 01/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 00:11
Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.
-
16/06/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/05/2020 22:13
Conclusos para julgamento
-
21/05/2020 19:47
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2020 00:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:05
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:04
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 13/05/2020 23:59:59.
-
04/04/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
30/03/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 09:35
Juntada de Petição de laudo pericial
-
18/03/2020 08:31
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2020 00:47
Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA BARROS em 28/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 09:23
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
-
10/02/2020 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 12/02/2020.
-
10/02/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 20:17
Nomeado perito
-
27/01/2020 00:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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