11/06/2025 13:13

Juntada de outras peças
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:23

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA MARTINS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
31/03/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:46

Recebidos os autos
31/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:25

Juntada de outras peças
31/03/2025 11:12

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:55

Expedição de Ofício.
27/03/2025 08:08

Juntada de termo de triagem
24/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 12:49

Expedição de Mandado.
01/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:40

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 07:24

Expedição de Ofício.
03/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:57

Expedição de Ofício.
03/06/2024 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
20/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA MARTINS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA
30/04/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:34

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:51

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 07:49

Expedição de Ofício.
11/10/2023 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 10:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
14/09/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:10

Decorrido prazo de SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - ro - cep 76868-000, Fone: (69) 3309-8622, e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO RÉU/DENUNCIADO: SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA - CPF: *09.***.*80-24 (REU) SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o n. *09.***.*80-24, filha de Juarez Siqueira e Maria Senhora Feitosa de Almeida, nascida em 21.10.1993, natural de Humaitá/AM, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Processo : 2000124-05.2020.8.22.0019 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Requerido : SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA e outros FINALIDADE: CITAR o réu, acima qualificado, dos termos da Ação Penal, para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito.

Na resposta inicial, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Havendo exceção serão processadas em apartado, nos termos do art. 95 a 113, CPP (art. 396-A, § 1º, CPP).

No caso de citação por edital, aplicar-se-á o disposto na Lei 9.271/96, que alterou o art. 366, CPP - suspensão do processo e prazo prescricional, com possibilidade de se decretar a prisão preventiva.

Nessa hipótese, o prazo para a Defesa só fluirá com a localização do réu ou constituição de advogado (art. 396-A, parágrafo único, CPP, c.c. 394 § 5º).

DENÚNCIA/ACUSAÇÃO: “[…] No dia 28 de abril de 2020, por volta das 10h31min, na propriedade localizada na Linha TB -13, Lote 13, Assentamento PA Belo Horizonte, zona rural, Cidade e Comarca de Machadinho do Oeste/RO, precisamente entre as coordenadas geográficas S 09º11’52º W 62º14’51, NATANAEL SOUZA MARTINS e SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA, de forma livre e consciente, destruíram 33,8144 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.

Segundo consta, a Polícia Militar Ambiental, durante fiscalização, compareceu à propriedade dos denunciados e constataram o referido desmatamento, sendo os infratores autuados, conforme auto de infração II n. 737 e termo de embargo n. 1196.

Vale ressaltar que os imputados faziam jus ao benefício da transação penal, todavia, estes recusaram a benesse legal, conforme consta na ata de audiência sob (ID 57861997), ensejando o oferecimento da denúncia.

Ante o exposto, incidiram NATANAEL SOUZA MARTINS e SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA na pena do artigo 50 da Lei n. 9.605/08, razão pela qual se requer que, uma vez registrada e autuada esta, a instauração da ação penal, a citação dos denunciados, a intimação das testemunhas abaixo arroladas, e, ao término da instrução criminal, a condenação dos indigitados nas penas cominadas ao delito perpetrado."
16/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2022 19:26

Recebida a denúncia contra SILMARA DE ALMEIDA SIQUEIRA
03/11/2022 19:26

Recebida a denúncia contra NATANAEL SOUZA MARTINS
03/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
31/10/2022 07:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 07:09

Conclusos para decisão
25/10/2022 21:12

Juntada de Petição de parecer
20/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
16/10/2022 23:47

Mandado devolvido dependência
16/10/2022 23:47

Mandado devolvido dependência
16/10/2022 23:47

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 07:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 07:27

Expedição de Ofício.
05/10/2022 07:20

Expedição de Ofício.
05/10/2022 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:49

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 09:45

Recebidos os autos.
15/07/2022 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:44

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:23

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA MARTINS em 08/03/2022 23:59.
14/02/2022 08:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2022 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
14/02/2022 08:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2022 00:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
14/02/2022 08:30

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:33

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:35

Mandado devolvido dependência
06/12/2021 15:35

Mandado devolvido dependência
06/12/2021 15:35

Juntada de Petição de diligência
11/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 12:41

Expedição de Mandado.
27/08/2021 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:29

Expedição de Ofício.
27/08/2021 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2021 12:24

Recebidos os autos.
27/08/2021 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:09

Audiência Preliminar cancelada para 17/05/2021 10:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
01/07/2021 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2021 13:08

Recebidos os autos.
01/07/2021 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
10/06/2021 08:54

Outras Decisões
10/06/2021 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:14

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 07:54

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2021 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/05/2021 15:16

Mandado devolvido dependência
16/05/2021 15:16

Mandado devolvido dependência
10/05/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 09:42

Recebidos os autos.
10/05/2021 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/05/2021 09:41

Expedição de Mandado.
10/05/2021 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2021 09:36

Recebidos os autos.
10/05/2021 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/05/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:03

Audiência Preliminar designada para 17/05/2021 10:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
09/03/2021 21:29

Outras Decisões
09/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001240520208220019.pdf
24/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2021 17:29

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:21

Distribuído por migração de sistemas
02/12/2020 16:21

Distribuído por migração de sistemas
02/12/2020 16:12

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
16/11/2020 09:55

Mov. [27] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 121551/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
13/11/2020 09:59

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
12/11/2020 12:29

Mov. [25] - Audiência: Audiência parte não localizada /sem contato telefônico nos autos/Preliminar Não realizada
12/11/2020 09:28

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 121551-2020. C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que em cumprimento ao presente mandado extraído dos autos em epíg
19/10/2020 09:43

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão
15/09/2020 11:54

Mov. [22] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 121551/2020. Mandado distribuido por direcionamento não compensatório para o oficial de justiça Moacir da Cruz Santos . Justificativa: Conforme Portaria/Direcionamento
15/09/2020 11:54

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.121551/2020/Mandado
15/09/2020 09:39

Mov. [20] - Audiência: Audiência (Para 12 de Novembro de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada
01/09/2020 11:11

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado
01/09/2020 08:46

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
01/09/2020 08:46

Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado
21/08/2020 15:10

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
21/08/2020 15:10

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
18/08/2020 20:38

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
18/08/2020 17:20

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado
14/08/2020 15:03

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
14/08/2020 15:03

Mov. [11] - Audiência: Audiência Pandemia/Preliminar Não realizada
03/06/2020 15:20

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
03/06/2020 15:20

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
29/05/2020 10:47

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
29/05/2020 10:47

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão
22/05/2020 16:03

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Silmara de ALmeida Siqueira) em 22/05/2020 *Referente ao evento Audiência(22/05/2020)/Não Informado
22/05/2020 16:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 22/05/2020 *Referente ao evento Audiência(22/05/2020)/Não Informado
22/05/2020 16:03

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 22/05/2020 *Referente ao evento Audiência(22/05/2020)/Não Informado
22/05/2020 16:03

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 2 de Julho de 2020 às 10:30)/Preliminar Designada
22/05/2020 16:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio
22/05/2020 16:03

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 7000660-33.2021.8.22.0006

Luciano da Silveira Vieira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/11/2022 10:27

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Processo nº 7000660-33.2021.8.22.0006

Luciano da Silveira Vieira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luciano da Silveira Vieira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/05/2021 08:38

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Processo nº 7000178-51.2022.8.22.0006

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Katiely Gomes Catrinch

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/02/2022 10:18

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