15/04/2025 03:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:33

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 01:33

Publicado DECISÃO em 21/03/2025.
20/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 07:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:03

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2024.
27/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:09

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.
30/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 06:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:10

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:34

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.
08/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2024 09:23

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 19/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:31

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 03:16

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.
01/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
11/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:38

Expedição de Ofício.
20/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:31

Mandado devolvido dependência
02/10/2023 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 03:01

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.
29/09/2023 08:44

Expedição de Mandado.
29/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:02

Juntada de Petição de custas
03/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.
17/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 15 (quinze dias).
11/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:40

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:11

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7028099-05.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Transação EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu com fundamento do artigo 139 , IV do Código de Processo Civil a suspensão da CNH e apreensão de passaporte da parte executada.

Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas.

Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade.

Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana.

O pedido de apreensão do passaporte não merece prosperar, na medida em que se trata de meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada.

Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível.

A suspensão da CNH, também é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal.

Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção das medidas pleiteadas, sendo estas absolutamente ineficazes para a consecução da finalidade do cumprimento de sentença ou execução.

Neste sentido, transcrevo jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

MEDIDA COERCITIVA E DESPROPORCIONAL.

VIOLAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL.

RECURSO PROVIDO.

Segundo o art. 139, IV, do CPC/2015, o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais, ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

No caso em tela, a suspensão da carteira de habilitação mostra-se inadequada e desproporcional aos propósitos do agravado, haja vista o potencial de comprometer o direito de ir e vir do agravante, além de não ter sido demonstrado que contribuirá para a efetividade do processo.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento, Processo nº 0809216-31.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 16/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

A adoção de medidas atípicas (suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito) extrapolam o objetivo da satisfação do crédito quando inexistentes provas de que cumpriram sua finalidade.

Precedentes do TJRO. (Agravo de Instrumento, Processo nº 0808268-89.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Alexandre Miguel, Data de julgamento: 07/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH.

MEDIDA COERCITIVA QUE EXTRAPOLA A RAZOABILIDADE.

PRECEDENTE DO STJ.

As medidas coercitivas de suspensão de CNH e suspensão de cartões de crédito, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, dissociam-se inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que se desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. (Agravo de Instrumento, Processo nº 0806557-49.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Sansão Saldanha, Data de julgamento: 24/11/2021) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

APREENSÃO DO PASSAPORTE.

DESPROPORCIONALIDADE.

SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Inexiste ofensa dos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, II e parágrafo único, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. 2.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a medida atípica de apreensão de passaporte, na execução fiscal, mostra-se desproporcional e desadequada à finalidade de satisfação do crédito, além de limitar o direito de ir e vir do devedor.

Precedentes. 3. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 4.

Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, negou o pedido de suspensão da CNH e bloqueio do cartão de crédito do executado, ante à inobservância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e inutilidade prática da medida coercitiva. 5 .

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1851785/RO, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 09/08/2021, DJe 20/08/2021) Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte.

Fica a parte exequente intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, podendo indicar bens à penhora ou requerer a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Porto Velho/RO, 2 de junho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
02/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
06/05/2023 00:26

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:19

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 20 (vinte) dias.
17/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
25/03/2023 00:29

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:12

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
25/02/2023 00:17

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:10

Juntada de Petição de custas
18/11/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
13/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 13:24

Mandado devolvido dependência
11/09/2022 13:24

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 01:24

Mandado devolvido competência exclusiva
10/08/2022 01:24

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 04:45

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
29/06/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 00:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:21

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:47

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:33

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 23:07

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 21/03/2022 23:59.
28/04/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:06

Juntada de Petição de custas
19/04/2022 02:03

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:52

Outras Decisões
13/04/2022 14:00

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:50

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.
29/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:19

Outras Decisões
25/03/2022 08:26

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:47

Desentranhado o documento
23/03/2022 03:44

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:34

Outras Decisões
22/03/2022 07:39

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:55

Juntada de Petição de juntada de ar
11/03/2022 01:04

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:35

Outras Decisões
25/02/2022 08:37

Conclusos para decisão
24/02/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 03:27

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2021 22:00

Outras Decisões
13/10/2021 07:24

Conclusos para decisão
13/10/2021 07:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 23:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.
09/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 22:21

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 30/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 00:46

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:35

Expedição de #Não preenchido#.
25/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 00:57

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar
26/05/2021 01:20

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 01:16

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:41

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:04

Outras Decisões
17/05/2021 14:04

Quebra de sigilo fiscal
11/05/2021 05:59

Conclusos para decisão
11/05/2021 05:58

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:31

Juntada de Petição de custas
10/05/2021 16:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/04/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.
30/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:36

Outras Decisões
29/04/2021 04:55

Conclusos para decisão
15/04/2021 01:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.
06/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Prazo 05 (cinco dias).
08/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 01:50

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 08:26

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:20

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:08

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 21:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
18/02/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:49

Outras Decisões
18/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:40

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 01:38

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
09/02/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:53

Outras Decisões
08/02/2021 10:27

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:26

Juntada de Certidão
03/02/2021 08:45

Juntada de Petição de custas
28/01/2021 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7028099-05.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: EDNA ZABALA FERNANDES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
27/01/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 16:51

Juntada de Petição de expediente
18/12/2020 16:51

Juntada de Petição de juntada de ar
15/12/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 01:36

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:31

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 11:56

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
02/12/2020 20:17

Juntada de Petição de diligência
02/12/2020 20:17

Mandado devolvido dependência
02/12/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.
02/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 00:03

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.
02/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:05

Expedição de Mandado.
01/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:02

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:01

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
30/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 17:16

Outras Decisões
30/11/2020 15:39

Conclusos para decisão
30/11/2020 15:38

Juntada de Certidão
23/11/2020 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 10:43

Juntada de Petição de custas
04/11/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:39

Juntada de Petição de custas
31/08/2020 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar
22/08/2020 01:11

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 01:06

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 01:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 01:41

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.
13/08/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2020 08:11

Conclusos para decisão
17/07/2020 01:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 14:50

Juntada de Petição de custas
08/07/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.
08/07/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:31

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 00:25

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 21:19

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 09:06

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 08:59

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 08:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:52

Expedição de Ofício.
26/05/2020 00:38

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.
26/05/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 20:23

Outras Decisões
22/05/2020 08:24

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.
13/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 08:42

Outras Decisões
12/05/2020 08:21

Conclusos para despacho
12/05/2020 05:09

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:44

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 01:34

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:29

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:12

Outras Decisões
22/04/2020 12:20

Conclusos para decisão
18/04/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 06:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 06:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.
17/03/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 17:49

Outras Decisões
05/03/2020 07:08

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 03/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 12:53

Conclusos para decisão
11/02/2020 02:35

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 02:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:42

Juntada de Petição de diligência
18/12/2019 14:42

Mandado devolvido sorteio
12/11/2019 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 08:20

Expedição de Mandado.
08/11/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:00

Expedição de Carta precatória.
05/11/2019 00:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2019.
23/10/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 23:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 03:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.
08/10/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 01:24

Juntada de Petição de diligência
19/09/2019 10:49

Juntada de Certidão
30/07/2019 00:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:20

Decorrido prazo de EDNA ZABALA FERNANDES em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:19

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2019 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2019 23:27

Expedição de Mandado.
15/07/2019 09:46

Juntada de Petição de custas
04/07/2019 00:32

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.
04/07/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:40

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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