29/08/2022 11:31

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:59

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 28/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 01:32

Publicado SENTENÇA em 06/07/2022.
05/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022 19:52

Conclusos para julgamento
27/05/2022 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de NEVES FRANCISCA DA SILVA WALKER em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 08:57

Expedição de Alvará.
16/05/2022 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
07/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:48

Processo Desarquivado
18/02/2022 13:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:07

Decorrido prazo de NEVES FRANCISCA DA SILVA WALKER em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:07

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 01:43

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.
14/02/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 18:37

Arquivado Provisoramente
11/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:12

Outras Decisões
05/02/2022 07:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022 12:45

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.
07/12/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2021 23:59.
30/10/2021 00:05

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 29/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:04

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:18

Outras Decisões
22/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2021 06:43

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021 11:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/09/2021 12:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2021 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 00:20

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FERNANDES em 05/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 00:20

Publicado SENTENÇA em 23/06/2021.
22/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 09:55

Homologada a Transação
16/06/2021 10:04

Conclusos para julgamento
07/06/2021 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial
23/04/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.
23/04/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:22

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 06:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2021 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
23/03/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 07:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 00:41

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7003708-25.2020.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: NEVES FRANCISCA DA SILVA WALKER ADVOGADOS DO AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por NEVES FRANCISCA DA SILVA WALKER em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença na qualidade de segurada especial. Em sua contestação (ID 52034775), a autarquia arguiu a preliminar de ausência de interesse de agir consistente na necessidade de prévio indeferimento administrativo ou pedido de prorrogação, bem como a prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas.

Todavia, em análise dos autos, verifica-se que a autora formulou requerimento administrativo no dia 10/09/2020 (ID 50149849, pág. 2), mas foi indeferido em razão da não comprovação da qualidade de segurada, portanto, há interesse processual, motivo pelo qual REJEITO a preliminar suscitada.

No tocante a preliminar de prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas, considerando a data do requerimento formulado e o ajuizamento desta ação (22/10/2020), em eventual procedência do pedido inicial, não há que se falar em alcance da prescrição quinquenal, nos termos do § único do art. 103, da Lei n° 8.213/1991.

Desse modo, REJEITO a preliminar de prescrição quinquenal arguida.

Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DOU O FEITO POR SANEADO.

FIXO os seguintes pontos controvertidos da lide: a) a qualidade de segurado especial da autora; b) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91; c) a existência de incapacidade (se permanente/temporária e total/parcial) para atividade laboral; e d) o direito de percepção do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Para aferição da incapacidade laborativa, neste momento, determino a realização de prova pericial médica.

Entretanto, permanece a prorrogação do Estado de Calamidade e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos do Ato Conjunto n. 020/2020 -PR/CGJ/TJRO e suas alterações. Considerando que as perícias estão sendo realizadas em local próprio e os peritos têm tomado as precauções necessárias para evitar o contágio pelos jurisdicionados, bem como, diante da possibilidade de flexibilização da Resolução 317 do CNJ (Consulta – 0004710-92.2020.2.00.0000 – CNJ) e da impossibilidade de realização do ato de modo virtual (PARECER CFM nº 3/2020), fica desde já determinada a realização de perícia presencial.

Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte que eventualmente se encontre em situação de risco e entenda não ser prudente a realização da perícia presencial neste momento, INTIME-SE o autor para, se assim o entender, manifestar sua discordância quanto à realização da perícia presencial, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo os motivos.

Ressalto que em caso de impossibilidade de realização da perícia presencial o processo será suspenso, podendo a parte autora requerer prosseguimento a qualquer momento, após encerramento do estado de calamidade pública e das medidas de proteção e isolamento social.

A autora juntou início razoável de prova material que entende como suficiente para comprovar sua qualidade de segurada, assim, a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento será analisada posteriormente. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, conclusos para deliberação.

Intime-se o autor pelo DJe e o INSS pelo Pje.

Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 13 de janeiro de 2021 Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
05/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:27

Outras Decisões
13/02/2021 04:30

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 12/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 15:17

Conclusos para despacho
14/01/2021 06:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2021 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 02:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7003708-25.2020.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEVES FRANCISCA DA SILVA WALKER Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO0006862A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
13/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2020 10:11

Conclusos para decisão
04/12/2020 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:08

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 00:46

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 11/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 07:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 01:20

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2020 11:04

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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