21/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:46

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:46

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:38

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 02:23

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.
15/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7010601-22.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ASSIS GURGACZ, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO, OAB nº MT15719 SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES LTDA e corresponsável Assis Gurgacz para recebimento de crédito tributário descrito na CDA n. 4775/2019.

A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

Havendo constrições, penhoras ou gravames administrativos, liberem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
12/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:16

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.
05/12/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2022 23:59.
30/06/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:38

Decorrido prazo de VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:36

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59.
25/05/2022 07:12

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:49

Outras Decisões
11/05/2022 07:50

Conclusos para decisão
11/05/2022 07:49

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 06:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 03:06

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 23/08/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 20/08/2021 23:59.
16/08/2021 21:14

Juntada de Petição de juntada de ar
13/08/2021 08:07

Juntada de Petição de juntada de ar
29/07/2021 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar
08/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 20:01

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 08:44

Outras Decisões
10/03/2021 18:31

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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