11/07/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 16:54

Juntada de documento de comprovação
09/07/2022 16:53

Processo Desarquivado
21/06/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 16:43

Conclusos para julgamento
11/06/2022 11:14

Expedição de Alvará.
10/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:45

Expedição de Alvará.
03/06/2022 12:54

Juntada de documento de comprovação
24/05/2022 13:40

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2022 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2022 07:29

Conclusos para julgamento
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:24

Expedição de Alvará.
19/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:12

Outras Decisões
05/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:32

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:12

Processo Desarquivado
25/03/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:57

Arquivado Provisoramente
09/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2022 19:25

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 08:55

Conclusos para julgamento
31/01/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59.
21/01/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 20:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/11/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:17

Outras Decisões
20/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
03/09/2021 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.
30/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
12/08/2021 07:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:36

Decorrido prazo de VERANICE NORONHA DA SILVA GUEDES em 13/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
21/06/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:45

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 08:44

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002829-22.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERANICE NORONHA DA SILVA GUEDES Advogados do(a) AUTOR: JESSINI MARIE SANTOS SILVA - RO6117, CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO9503 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora por via de seu procuradores, para tomarem conhecimento do laudo pericial anexado sob o ID 55048926, e querendo manifestar-se no , no prazo de 10 dias uteis, Machadinho D'Oeste, 5 de março de 2021
05/03/2021 16:30

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 22:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002829-22.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: VERANICE NORONHA DA SILVA GUEDES, LINHA MC 07 lote 04, KM 04 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503 JESSINI MARIE SANTOS SILVA, OAB nº RO6117 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., DIOMERO MORAES BORBA s/n CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA RÉU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 14.970,00 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, dando conta de que a médica nomeada anteriormente não poderá realizada a perícia designada, revogo a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC. Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso. A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 22.02.2021, às 14h00min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO.

Machadinho D´Oeste/RO, 18 de janeiro de 2021.
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:58

Outras Decisões
22/01/2021 11:58

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
18/01/2021 08:08

Conclusos para despacho
18/01/2021 08:07

Juntada de Certidão
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
06/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:57

Outras Decisões
29/09/2020 14:15

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:42

Outras Decisões
22/09/2020 16:03

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:22

Outras Decisões
14/09/2020 16:35

Conclusos para decisão
14/09/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 21:33

Juntada de Petição de contestação
01/06/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:27

Outras Decisões
29/05/2020 09:43

Conclusos para despacho
12/05/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 09:26

Juntada de Certidão
18/10/2019 19:22

Outras Decisões
17/10/2019 09:32

Conclusos para decisão
05/10/2019 19:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 16:45

Outras Decisões
15/09/2019 20:32

Conclusos para decisão
15/09/2019 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2019

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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