03/06/2025 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EMANUEL BASTOS POLARI
02/06/2025 18:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/05/2025 09:04

Recebidos os autos
27/05/2025 09:04

TRANSITADO EM JULGADO
27/05/2025 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EMANUEL BASTOS POLARI
26/05/2025 20:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805374-44.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

Decido.

A parte Autora requereu a desistência do feito.

O Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE enuncia que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Dessa forma, adoto o pleito de desistência da parte Autora como razões de decidir, razão pela qual a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/05/2025 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 06:45

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 10:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS EMANUEL BASTOS POLARI
23/04/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 07:54

Extinto o processo por desistência
21/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS EMANUEL BASTOS POLARI
15/04/2025 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
10/04/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/04/2025 17:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
10/04/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
07/04/2025 12:08

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/04/2025 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:03

Recebidos os autos
07/04/2025 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/04/2025 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 10:27

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/04/2025 10:26

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
02/04/2025 10:23

Juntada de INFORMAÇÃO
27/02/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
27/02/2025 10:22

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA PEDIDO DE URGÊNCIA
25/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
21/02/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 10:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/02/2025 09:01

RETORNO DE MANDADO
17/02/2025 14:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/02/2025 11:24

Expedição de Mandado
13/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:12

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2025 18:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/02/2025 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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