TJRS - 5003759-87.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/12/2023 17:16
Baixa Definitiva
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11/12/2023 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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24/11/2023 18:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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06/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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11/10/2023 17:46
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/08/2023 15:35
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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24/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:41
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF
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22/08/2023 15:10
Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50037598720228210022
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03/08/2023 10:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50037598720228210022/TJRS
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20/06/2023 17:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
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13/06/2023 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/05/2023 03:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2023 15:01:12)
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23/05/2023 23:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2023 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/05/2023 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 21:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2023 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2023 17:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30:00</b>
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14/04/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 146
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14/04/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2023 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2023 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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12/04/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 135
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16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2022 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
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28/11/2022 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2022 19:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/10/2022 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2022 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2022 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2022 15:15
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2022 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2022 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 14:44
Determinada Requisição de Informações
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07/06/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 19:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2022 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2022 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/05/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2022 15:02
Alterado o assunto processual
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11/02/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTESTAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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