11/03/2021 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
09/03/2021 05:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:22

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:22

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:00

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:00

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:08

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:08

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:50

Publicado INTEIRO TEOR em 01/02/2021.
02/02/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:11

Publicado INTEIRO TEOR em 01/02/2021.
26/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag.

Amauri Lemes Processo: 7000076-25.2019.8.22.0009 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES Data distribuíção: 27/06/2019 11:34:58 Polo Ativo: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo Passivo: WALTER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: THALES CEDRIK CATAFESTA RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos da Lei n. 9.099/95. VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Analisando detidamente os autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se à origem. É como voto. EMENTA CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RELAÇÃO DE CONSUMO. LEI. 8.078/90.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS REJEITADA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

VINCULAÇÃO. FATURA MÍNIMA.

DESCONTO EM FOLHA.

DANO MORAL.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

Configura prática abusiva o empréstimo vinculado a cartão de crédito consignado cujos descontos ocorrem no valor mínimo, acarretando evolução desproporcional no débito, impossibilitando sua quitação.

Demonstrada conduta abusiva da instituição financeira, resta caracterizado a obrigação de indenizar o dano moral decorrente.

O valor do dano moral deve ser fixado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 21 de Agosto de 2019 Juiz de Direito AMAURI LEMES RELATOR PARA O ACÓRDÃO
22/01/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/12/2020 11:04

Deliberado em sessão
16/12/2020 08:31

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Juiz Glodner Luiz Pauletto 1.
02/12/2020 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2020 00:10

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:10

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:05

Conclusos para decisão
19/06/2020 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.
16/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:34

Conclusos para decisão
10/09/2019 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.
04/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 09:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/08/2019 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 11:55

Incluído em pauta para 21/08/2019 08:00:00 Juiz Amauri Lemes 1.
19/08/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:13

Conclusos para decisão
27/06/2019 11:35

Recebidos os autos
27/06/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
23/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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