18/08/2022 09:55

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 01:10

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
18/08/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 06:40

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:04

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:37

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:15

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:13

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:08

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:56

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:56

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:54

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:56

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:42

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 08:19

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:19

Processo Desarquivado
24/06/2022 12:59

Juntada de Petição de informação
29/04/2022 02:12

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:29

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:53

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 13/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:45

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:23

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 11:21

Processo Desarquivado
12/04/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/03/2022 01:10

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:34

Outras Decisões
08/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
23/02/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 00:14

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:14

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.
07/12/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:15

Conta Atualizada
26/11/2021 05:21

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.
26/11/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
25/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:10

Outras Decisões
29/10/2021 09:03

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.
04/10/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:54

Processo Desarquivado
01/10/2021 09:54

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:57

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:40

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:36

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:36

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:35

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 15/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 00:02

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:00

Outras Decisões
09/06/2021 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2021 10:53

Juntada de Certidão
09/05/2021 11:20

Juntada de Certidão
23/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 08:36

Juntada de Certidão
19/03/2021 03:02

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:51

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:51

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 18/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:31

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:40

Outras Decisões
09/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
08/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:54

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:14

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:05

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:26

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7002551-35.2020.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 17/08/2020 15:11:59 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGALI FERREIRA DA SILVA - RO0000646A-A, ELISA DICKEL DE SOUZA - RO0001177A, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO - AUTOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] Processo: 7002551-35.2020.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação Acessória, Juros/Correção Monetária, Repetição de indébito, Compensação, Títulos da Dívida Pública EXEQUENTE: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504, ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, MAGALI FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO646 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. 1.

Com razão o executado.

Acolho o pedido formulado junto ao ID 45775684 para correção de erro material no despacho de ID 44939900, já que trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. 2.

Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, por remessa do processo, para caso queira, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos (CPC, artigo 535). 3.

Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com os cálculos da parte requerente (credora), desde já autorizo a expedição de certidão do teor da decisão para fins de compensação, nos termos da sentença exequenda. 4.

Havendo impugnação, oportunizo à parte autora (credora) para que se manifeste sobre a impugnação e sobre o valor que a executada entende ser o correto, no prazo de 10 (dez) dias. Objeto do cumprimento de sentença: pagar, mediante compensação tributária de ICMS, o valor de R$1.833.240,42.

Promova-se o necessário.

Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente Jaru/RO, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020.

MARCIO GREY LEAL NEVES Técnico Judiciário
25/01/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:46

Outras Decisões
17/11/2020 17:54

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:28

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 00:02

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:02

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:02

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 00:30

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:17

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:16

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:01

Outras Decisões
01/09/2020 10:09

Conclusos para despacho
28/08/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 01:20

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:16

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:15

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.
20/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:06

Outras Decisões
18/08/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.
18/08/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:28

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/08/2020 15:10

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:22

Outras Decisões
15/08/2020 07:02

Conclusos para despacho
15/08/2020 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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