02/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
02/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO
08/06/2025 18:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0703477-61.2011.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Município de Boa Vista.

O executado realizou o cumprimento das obrigações. É o relatório.

Decido.

Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo as partes exequentes e o causídico anuído com o cumprimento, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

Assim, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025
05/06/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/06/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/06/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/06/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/06/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO
26/05/2025 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARA LUIZA PIMENTEL Silas Cabral de Araújo Franco Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (em 03/04/2023) Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900343/2023 CPF ou CNPJ: *47.***.*61-34 OAB: 413-RORAIMA CPF: 818.725.834-9 Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA Número da Ação: 0703477-61.2011.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Boa Vista A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0703477-61.2011.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:30/06/2021 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:21/09/2021 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:15/08/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 21/09/2021 presente ofício requisitório: 10703Obrigação de Fazer / Não Fazer Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:17/02/2021 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:30/09/2011 Data da publicação: Sentença: 27/04/2012 Acórdão: 26/02/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900343/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARA LUIZA PIMENTEL *47.***.*61-34 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 28.512,41 em 02/08/2022 R$ 15.423,53 em 02/08/2022 R$ 43.935,94 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:09/02/1972 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 3 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: MARA LUIZA PIMENTEL *47.***.*61-34 43.935,94 02/08/2022 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 43.935,94 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900343/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 180.1; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 178; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 179; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 165; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 165; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 165; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 3 de abril de 2023
15/05/2025 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 10:14

Processo Desarquivado
14/05/2025 09:28

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO
15/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
24/08/2023 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
18/08/2023 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
07/08/2023 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:02

Recebidos os autos
03/08/2023 12:02

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO
20/06/2023 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
20/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 14:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/06/2023 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2023 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
09/06/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
19/04/2023 15:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2023 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
06/04/2023 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
06/04/2023 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO
06/04/2023 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2023 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2023 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 09:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:16

Juntada de OUTROS
03/04/2023 09:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:59

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
27/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
13/03/2023 13:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2023 13:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/03/2023 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
10/03/2023 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
10/03/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 16:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
10/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
10/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 07:48

Conclusos para decisão
06/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
15/08/2022 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
13/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 11:15

Recebidos os autos
02/08/2022 11:15

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/05/2022 13:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/05/2022 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2022 10:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/02/2022 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 08:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/12/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
22/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 08:19

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/11/2021 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
28/09/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
21/09/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:43

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
01/07/2021 08:36

Processo Desarquivado
30/06/2021 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/04/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
15/04/2021 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
05/04/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2021 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/02/2021 11:40

Juntada de ACÓRDÃO
17/02/2021 18:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 18:03

TRANSITADO EM JULGADO
17/02/2021 17:56

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/02/2021 14:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
02/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
17/12/2020 08:30

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARA LUIZA PIMENTEL
10/12/2020 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
10/12/2020 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
08/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2020 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 14:05

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
23/11/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 21:07

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
12/11/2020 21:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/11/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 11:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/11/2020 09:38

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/11/2020 12:50

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/11/2020 07:28

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
08/11/2020 07:28

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:34

Conclusos para decisão
19/08/2020 10:34

Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
18/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 08:38

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2020 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 10:33

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551
16/07/2020 00:08

Processo Desarquivado
03/09/2019 13:11

Juntada de Certidão
03/09/2019 12:55

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
13/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 11:13

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551
02/08/2019 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
02/08/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 09:42

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
02/08/2019 09:42

Recebidos os autos
02/08/2019 09:41

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
02/08/2019 09:41

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
02/08/2019 09:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/08/2019 09:40

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
09/05/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2014 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2014 10:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/04/2014 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2014 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2014 13:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/03/2014 11:43

Conclusos para despacho
25/02/2014 00:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/01/2014 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2013 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2013 11:06

PROCESSO SUSPENSO
17/12/2013 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2013 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2013 10:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/12/2013 10:07

Conclusos para despacho
17/12/2013 10:07

Juntada de Certidão
17/12/2013 00:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Instrução • Arquivo

Outros • Arquivo

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