14/08/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:53

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.
17/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7000218-58.2021.8.22.0009 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada.

Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC.

Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P.

U. do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 12 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 17:12

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000218-58.2021.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - OBRIGAÇÃO SATISFEITA Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
26/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:21

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7000218-58.2021.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
06/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:10

Expedição de Alvará.
30/05/2023 10:08

Processo Desarquivado
30/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:23

Arquivado Provisoramente
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:14

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:14

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7000218-58.2021.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
10/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:02

Determinado o arquivamento
04/04/2023 13:35

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:13

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 12:51

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:56

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:15

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:13

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
13/09/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:27

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.
09/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:50

Conclusos para decisão
24/08/2022 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/08/2022 12:50

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 07:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.
15/07/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
05/07/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 07:53

Conclusos para decisão
20/06/2022 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:25

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/05/2022 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:13

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:27

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:17

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:14

Juntada de Certidão
01/04/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:53

Publicado SENTENÇA em 04/04/2022.
01/04/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 16:57

Conclusos para julgamento
23/02/2022 07:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
09/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.
07/12/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial
30/10/2021 00:00

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.
28/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:17

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:14

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.
16/09/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 00:17

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 03:40

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:34

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:31

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
16/08/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 01:30

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.
16/08/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:26

Outras Decisões
03/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
29/07/2021 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:17

Juntada de Petição de certidão
09/07/2021 08:59

Juntada de Petição de certidão
02/07/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2021 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
11/06/2021 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA NATHALIA PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:15

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:11

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:06

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:55

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:30

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.
21/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2021 12:47

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
23/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 04:31

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:50

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:45

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 09/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:32

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 03/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:53

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Fone: (69) 3452-0901 - [email protected] Processo nº:7000218-58.2021.8.22.0009 AUTOR: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº MT607, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos; Compulsando os autos, verifica-se a ausência de elemento probatório acerca do quadro clínico atual do autor, a fomentar adequada decisão acerca do pleito liminar; Não há nenhum laudo médico atual que sugira incapacidade contemporânea da parte Autora, como alegado, haja vista que o Laudo Médico que instrui os autos é datado em 21/11/2019 (ID Num. 53692564 - Pág. 1); Ademais, é necessário que o autor ajuste o valor da causa ao proveito econômico pretendido, que deverá observar, na espécie, a soma das parcelas vencidas (DIB x RMI ou RMA) e vincendas (RMI ou RMA x 12 prestações + 13º) do benefício previdenciário almejado, nos termos do artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil; Em continuidade, determino que o autor colacione aos autos cópia do extrato de todas as eventuais contribuições previdênciárias em seu nome, denominado extrato previdenciário CNIS; Ante o exposto, antes de deliberar acerca da pretensão liminar vindicada, a fim de evitar prejuízos à parte, oportuniza-se o prazo de 20 (vinte) dias para que autor adote as providências supracitadas, acostando aos autos cópia de laudo médico atual, adeque o valor da causa em consonância com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 292, do Código de Processo Civil, bem como apresente cópia do extrato previdenciário CNIS, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito; Fica o autor intimado, por seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico; Havendo manifestação, conclusos para despacho emendas.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para julgamento extinção; Intime-se.

Cumpra-se.

Pimenta Bueno/RO, 27 de janeiro de 2021.

Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
10/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:32

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
28/01/2021 03:02

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Fone: (69) 3452-0901 - [email protected] Processo nº:7000218-58.2021.8.22.0009 AUTOR: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº MT607, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos; Compulsando os autos, verifica-se a ausência de elemento probatório acerca do quadro clínico atual do autor, a fomentar adequada decisão acerca do pleito liminar; Não há nenhum laudo médico atual que sugira incapacidade contemporânea da parte Autora, como alegado, haja vista que o Laudo Médico que instrui os autos é datado em 21/11/2019 (ID Num. 53692564 - Pág. 1); Ademais, é necessário que o autor ajuste o valor da causa ao proveito econômico pretendido, que deverá observar, na espécie, a soma das parcelas vencidas (DIB x RMI ou RMA) e vincendas (RMI ou RMA x 12 prestações + 13º) do benefício previdenciário almejado, nos termos do artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil; Em continuidade, determino que o autor colacione aos autos cópia do extrato de todas as eventuais contribuições previdênciárias em seu nome, denominado extrato previdenciário CNIS; Ante o exposto, antes de deliberar acerca da pretensão liminar vindicada, a fim de evitar prejuízos à parte, oportuniza-se o prazo de 20 (vinte) dias para que autor adote as providências supracitadas, acostando aos autos cópia de laudo médico atual, adeque o valor da causa em consonância com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 292, do Código de Processo Civil, bem como apresente cópia do extrato previdenciário CNIS, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito; Fica o autor intimado, por seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico; Havendo manifestação, conclusos para despacho emendas.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para julgamento extinção; Intime-se.

Cumpra-se.

Pimenta Bueno/RO, 27 de janeiro de 2021.

Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
27/01/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:00

Outras Decisões
26/01/2021 14:27

Conclusos para decisão
26/01/2021 14:27

Distribuído por sorteio
26/01/2021 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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