22/07/2025 04:41

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
22/07/2025 02:54

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
18/07/2025 08:11

DECORRIDO PRAZO DE SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA OU LIMA E ALMEIDA EPP LTDA
11/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838871-54.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Liminar ) Classe Processual: COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA Exequente: SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ou LIMA E ALMEIDA Executado: EPP LTDA DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento a execução (EP 112), deixou de dar andamento ao processo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio daquela devedora (EP 113).

Desta feita, diante da desídia da parte exequente e para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional para oportunizar àquele credor a localização de bens da parte executada.

Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos.

Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC).

O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (execução de título de crédito – art. 44 da Lei n 10.931/2004//art. 206, §3º, VIII, do Código Civil//art. 70 do Decreto nº 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
10/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 11:24

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/07/2025 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 15:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
03/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838871-54.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Liminar ) Classe Processual: COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA Exequente: SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ou LIMA E ALMEIDA Executado: EPP LTDA DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada a comprovar documentalmente a existência dos pressupostos legais para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pretendido, deixou transcorrer o prazo assinalado (EP 102 | 104-106). in albis INDEFIRO liminarmente a instauração do incidente proposto, uma vez que a empresa credora deixou de demonstrar, de forma documental, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, a teor do que dispõe o art. 133, , e 134, §4º, do Código caput de Processo Civil.

Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento regular do feito, apresentando novo endereço ou contato específico para citação da parte executada e/ou que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de novo endereço ou requerimento da citação editalícia, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
15/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/04/2025 07:11

Conclusos para decisão
26/04/2025 07:10

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/02/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
14/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:26

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
10/02/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
07/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
02/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 12:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/10/2024 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
14/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
24/08/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
19/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 09:43

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
14/08/2024 09:05

Juntada de OUTROS
08/08/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 14:38

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
15/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
03/07/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
03/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 08:28

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2024 12:44

RETORNO DE MANDADO
18/04/2024 17:27

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2024 09:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2024 12:22

Expedição de Mandado
18/03/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 10:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
19/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2024 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
09/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:17

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2023 13:20

RETORNO DE MANDADO
06/11/2023 07:36

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:26

Juntada de EMAIL
02/10/2023 12:04

Juntada de EMAIL
07/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
04/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
15/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/05/2023 11:14

Expedição de Mandado
29/05/2023 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 10:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2023 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
25/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
11/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
28/02/2023 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 10:55

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2023 09:29

Juntada de OUTROS
06/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/01/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2023 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA
16/01/2023 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2023 14:50

Recebidos os autos
10/01/2023 14:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)
10/01/2023 14:50

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
10/01/2023 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 21:41

Declarada incompetência
16/12/2022 13:59

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/12/2022 12:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/12/2022 12:05

Recebidos os autos
14/12/2022 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2022 12:05

Distribuído por sorteio
14/12/2022 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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