04/10/2021 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/09/2021 08:23

Transitado em Julgado em 02/09/2021
15/09/2021 08:23

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:09

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:08

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SALES PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:03

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:03

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SALES PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SALES PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
10/08/2021 07:05

Expedição de Certidão.
10/08/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/08/2021 AUTOS N. 7036455-86.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : LAURA CRISTINA SALES PARAGUASSU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JHONATAS EMMANUEL PINI – RO4265 APELADA : VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização por dano moral.

Transporte aéreo de passageiros.

Cancelamento de voo.

Condições climáticas.

Falta de comprovação.

Excludente de responsabilidade.

Ausência.

Dano moral.

Configuração. O cancelamento de voo em decorrência de mau tempo, quando não comprovado, não configura motivo de força maior e evidencia a falha na prestação de serviço apta a ensejar indenização compensatória pelo abalo moral ocasionado.

O valor da indenização por danos morais deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, e a revisão de seu valor é admitida quando ínfimo ou exagerado.
09/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70364558620198220001.pdf
09/08/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:50

Conhecido o recurso de LAURA CRISTINA SALES PARAGUASSU DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*35-97 (APELANTE) e provido
04/08/2021 07:47

Deliberado em sessão
23/07/2021 11:57

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:17

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2021 09:43

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70364558620198220001.pdf
21/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2021 12:00

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2021 09:35

Conclusos para decisão
26/02/2021 09:34

Juntada de termo de triagem
25/02/2021 17:36

Recebidos os autos
25/02/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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