TJRO - 0046146-60.2007.8.22.0101
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:35
Juntada de Petição de outras peças
-
23/06/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MARINO GONÇALVES em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 23:49
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 16:39
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/09/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2024 23:59.
-
08/10/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/09/2023 13:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:53
Juntada de Petição de outras peças
-
10/04/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:18
Decorrido prazo de M. G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:18
Decorrido prazo de Marino GonÇalves em 13/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:25
Publicado DESPACHO em 10/03/2023.
-
09/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 08:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
17/08/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 08:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2022 00:10
Decorrido prazo de M. G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:10
Decorrido prazo de Marino GonÇalves em 20/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:36
Publicado DESPACHO em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 22:44
Outras Decisões
-
28/04/2022 12:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.
-
08/04/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 11:46
Outras Decisões
-
20/09/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2021 19:07
Outras Decisões
-
14/07/2021 09:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/06/2021 07:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 02:25
Decorrido prazo de M. G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:25
Decorrido prazo de Marino GonÇalves em 11/03/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 00:33
Publicado CITAÇÃO em 02/02/2021.
-
01/02/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0046146-60.2007.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: M.
G.
REFRIGERAÇÃO LTDA ME e outros CDA's/Datas de Inscrição: 19747/2007 (31.12.2002), 19748/2007 (31.12.2002), 19749/2007 (31.12.2002), 19750/2007 (31.12.2002), 19751/2007 (31.12.2002), 19752/2007 (31.12.2002), 19753/2007 (31.12.2002), 19754/2007 (31.12.2002), 19755/2007 (20.03.2003), 19756/2007 (16.06.2003), 19757/2007 (15.08.2003), 19758/2007 (15.08.2003), 19759/2007 (02.01.2003), 19760/2007 (30.12.2003), 19761/2007 (30.12.2003), 19762/2007 (30.12.2003), 19763/2007 (30.12.2003), 19764/2007 (31.12.2004), 19765/2007 (18.03.2003), 19766/2007 (31.12.2004), 19767/2007 (31.12.2004), 19768/2007 (31.12.2004), 19769/2007 (31.12.2004), 19770/2007 (31.12.2004), 19771/2007 (31.12.2004), 19772/2007 (31.12.2004), 19733/2007 (31.12.2004) e 19734/2007 (24.01.2007) Natureza das Dívidas: Dívidas Tributárias CITAÇÃO DO EXECUTADO: M.
G.
REFRIGERAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 63.***.***/0001-14 e seu sócio MARINO GONÇALVES - CPF: *77.***.*58-87, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomearem bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.
VALOR DA CAUSA: R$ 84.710,53 - Atualizado até 30/09/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).
OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.
DESPACHO: "1. Em consulta ao INFOJUD e SIEL verifico que o(s) endereço(s) lá cadastrado(s) é(são) o(s) mesmo(s) existentes no(s) autos.
Já houve tentativa de citação nesse(s) endereço(s) sem resultado positivo. 2. Diante disso, defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 20 (vinte) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, do executado e corresponsável, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. 3. Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação. [...] Porto Velho,26 de janeiro de 2021. Amauri Lemes, Juiz(a) de Direito". Porto Velho/RO, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.
ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital) -
29/01/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 07:42
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 07:18
Outras Decisões
-
13/10/2020 09:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/10/2020 08:04
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 08:03
Juntada de Petição de outras peças
-
22/09/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2020 18:49
Mandado devolvido dependência
-
26/06/2020 02:07
Decorrido prazo de Marino GonÇalves em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:06
Decorrido prazo de M. G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME em 25/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 09:16
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 09:05
Juntada de outras peças
-
23/06/2020 01:30
Publicado DESPACHO em 24/06/2020.
-
23/06/2020 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 12:57
Outras Decisões
-
16/06/2020 01:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2020 14:10
Outras Decisões
-
30/09/2019 13:42
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 14:34
Movimento Processual Retificado
-
05/09/2019 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 07:52
Juntada de Certidão
-
01/04/2019 01:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 13:30
Distribuído por migração de sistemas
-
25/03/2019 13:30
Distribuído por migração de sistemas
-
25/03/2019 09:24
Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
18/03/2016 14:12
Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado
-
07/03/2016 15:02
Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
-
07/03/2016 15:02
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Citação./Certidão
-
03/03/2016 12:14
Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
03/03/2016 12:14
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
03/03/2016 12:14
Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
03/06/2014 14:10
Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
31/03/2014 17:00
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
20/03/2014 14:45
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
20/03/2014 14:45
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão
-
18/11/2013 12:27
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
-
18/11/2013 12:27
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000280-02.2020.8.22.0020
Marlene Fraga
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Gabriel Feltz
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/02/2020 16:35
Processo nº 7014646-79.2015.8.22.0001
Jose Valdinei Pessoa Silva
Santo Antonio Energia S.A
Advogado: Luciana Sales Nascimento
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 18/03/2019 07:45
Processo nº 7007254-94.2020.8.22.0007
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Lueni Goncalves Adelino
Advogado: Pauliana Santana Manzoli
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 17/08/2020 09:26
Processo nº 7048281-75.2020.8.22.0001
Uniron
Jorge Luiz de Carvalho
Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/12/2020 13:50
Processo nº 0800038-58.2021.8.22.0000
Tuan Henrique Ribeiro Amorim
Juiz de Direito Criminal Plantonista da ...
Advogado: Tuan Henrique Ribeiro Amorim
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/01/2021 12:10