08/07/2020 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:53

Juntada de Petição de
08/06/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 00:09

Publicado INTEIRO TEOR em 27/05/2020.
26/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 08:49

Incluído em pauta para 13/05/2020 08:30:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
11/05/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:49

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2020 11:41

Conclusos para decisão
16/03/2020 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2020 07:46

Incluído em pauta para 12/02/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 5.
06/02/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:31

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2020 16:44

Conclusos para decisão
23/01/2020 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 09:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RECORRENTE) e não-provido.
13/11/2019 19:06

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.
05/11/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:10

Pauta
04/11/2019 11:18

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2019 08:43

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:18

Recebidos os autos
30/07/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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