TJRO - 7003187-80.2020.8.22.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 18.243.891/0001-72

Advogados

DIEGO BARCELOS SANTOS

OAB: 10167/RO

CPF *24.***.*57-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

FABRICIO ALVES GUIMARAES

CLAUDIRENE DA FONSECA RAMOS

CPF *29.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de custas

  • 06/09/2021 10:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

  • 03/09/2021 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/08/2021 08:15

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/08/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de secretaria da receita municipal em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de fabricio alves guimarães em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de DIEGO BARCELOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de CLAUDIRENE DA FONSECA RAMOS em 12/08/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:41

    Publicado SENTENÇA em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2021 18:26

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031878020208220009.pdf

  • 19/07/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:36

    Denegada a Segurança

  • 19/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031878020208220009.pdf

  • 09/07/2021 03:50

    Decorrido prazo de CLAUDIRENE DA FONSECA RAMOS em 08/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de fabricio alves guimarães em 07/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2021 09:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de fabricio alves guimarães em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de secretaria da receita municipal em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de CLAUDIRENE DA FONSECA RAMOS em 17/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 07:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 03:12

    Decorrido prazo de DIEGO BARCELOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 00:11

    Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2021 06:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 00:52

    Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7003187-80.2020.8.22.0009 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO BARCELOS SANTOS - RO10167 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando a atualização do valor da causa no sistema de custas e no pje, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a),  intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais complementares (código 1001.93 - Complementação da 1001.3 - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação), sob pena de indeferimento da petição inicial.

    O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,

  • 05/03/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:59

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/01/2021 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7003187-80.2020.8.22.0009 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO BARCELOS SANTOS - RO10167 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando a atualização do valor da causa no sistema de custas e no pje, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a),  intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais complementares (código 1001.93 - Complementação da 1001.3 - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação), sob pena de indeferimento da petição inicial.

    O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,

  • 28/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 00:42

    Decorrido prazo de DIEGO BARCELOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 00:35

    Decorrido prazo de GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:52

    Publicado DECISÃO em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 11:48

    Outras Decisões

  • 13/10/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 09:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/10/2020 00:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 01/10/2020 01:31

    Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 16:14

    Outras Decisões

  • 24/09/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:36

    Outras Decisões

  • 03/09/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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